Conhecido nacionalmente por suas medidas polêmicas e corajosas, o juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e da Juventude de Fernandópolis, decidiu implantar agora o toque escolar.
Antes, em 2005, ele já havia implantado o toque de recolher, o qual determina que os menores não podem ficar na rua após as 23h, sem a companhia dos pais ou responsáveis legais. A medida fez cair em 37% a prática de atos infracionais na cidade.
O toque escolar começará a funcionar no dia 10 de agosto, após audiência pública no Fórum de Fernandópolis, quando o juiz apresentará o projeto.
Pelarin explicou que todo aluno encontrado fora da sala de aula em horário escolar será apreendido e conduzido à respectiva escola. Nos casos de reincidência, os pais poderão responder em juízo, sob a acusação de negligência no exercício do poder familiar, crime previsto no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para viabilizar esse trabalho de fiscalização, policiais e conselheiros tutelares terão mandado judicial para interrogar e reconduzir estudantes às escolas. Antes mesmo da entrada em funcionamento dessa medida, policiais e conselheiros terão treinamento específico para saber como lidar com os menores.
O juiz afirmou que já notificou duas lan houses situadas próximas a escolas para que não acolham estudantes no horário escolar. Eles podem ser multados e até ter o estabelecimento fechado, disse.
