Em edital publicado no último sábado, 10, pelo Diário Regional, a Prefeitura de Fernandópolis divulgou uma licitação para selecionar uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
A prefeitura quer a parceria com a OSCIP para desenvolvimento institucional e educacional na área de arrecadação fiscal, numa ação de co-gestão e de cooperação técnica, voltada ao treinamento e aprimoramento de fiscais municipais.
O primeiro contrato com uma OSCIP o Isama, uma associação de Santos tem trazido dores de cabeça para o prefeito Luiz Vilar de Siqueira: esse contrato através do qual o município lhe repassará R$ 17,5 milhões em 48 meses é alvo de investigação da Procuradoria da República.
O procurador Thiago Nobre, do Ministério Público Federal de Jales, exigiu que a administração rompesse a parceria com a OSCIP santista e chegou a dar prazo para que o fizesse, sob pena de propositura de ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito.
