Uma emenda modificativa ao Projeto de Lei 68/2010, subscrita pelos vereadores José Carlos Zambon e Candinha Nogueira, evitou que mais R$ 400 mil fossem canalizados para a Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Fernandópolis.
O projeto, de autoria do Executivo, estabelecia as diretrizes que pautarão a elaboração da peça orçamentária para 2011, e previa a liberação de R$ 500 mil para reforma e ampliação do Parque de Exposições Percy Waldir Semeghini.
O projeto foi aprovado na sessão extraordinária realizada pela Câmara de Vereadores no último dia 30, com a emenda de Zambon e Candinha, que diminuiu aquele valor para R$ 100 mil.
Segundo Zambon, que há anos combate o derrame de dinheiro público na festa e prega sua privatização, não há necessidade de tanto dinheiro, já que o próprio presidente Paulo Biroli declarou na Tribuna Livre desta casa que a prefeitura não precisaria mais investir recursos na Expô.
VELHA SANGRIA
Apesar de seu inegável sucesso nacional, a Exposição sempre custou um alto preço para o erário. Além do dinheiro investido, a administração desloca dezenas de funcionários para o recinto, semanas antes da festa, deixando descobertos setores cruciais do serviço público.
O comércio também sempre se queixou dos reflexos da festa na economia do município: historicamente, junho e julho os meses imediatamente posteriores à festa - têm sido de paradeiro. É um dinheiro que sai e não volta; não gira no comércio local, argumentou um comerciante da Rua Brasil, que preferiu o anonimato.
Em 1º de abril de 2009, o prefeito Luiz Vilar de Siqueira promulgou o Decreto 5.708, que conferiu à Associação dos Expositores Agropecuários, Industriais e Comerciais da Região de Fernandópolis, a chamada Cia da Expô, permissão de uso especial do recinto da festa.
Essa permissão se deu de modo gratuito, a título precário e pelo prazo de quatro anos. Em junho do ano passado, o jornal CIDADÃO divulgou parecer requerido a um renomado jurista da região, que opinou pela ilegalidade e inconstitucionalidade do decreto de Vilar.
VÍCIO INSANÁVEL
Tempos depois, o vereador José Carlos Zambon solicitou ao então assessor jurídico da Câmara, o advogado Ricardo Franco de Almeida, parecer sobre a mesma questão. Esse parecer, exarado em 25 de novembro do ano passado, considerou que o decreto padece de vício insanável de ilegalidade e inconstitucionalidade. Uma das irregularidades apontadas por Ricardo era o fato de que o presidente da Cia da Expô, Paulo Biroli, é também vice-prefeito de Fernandópolis.
Com efeito, na Lei Orgânica do Município consta do artigo 68 que é vedado ao prefeito assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta; e, no parágrafo 1º desse artigo, estabelece-se que é igualmente vedado ao prefeito e vice-prefeito desempenhar funções de administração em qualquer empresa privada caso da Cia da Expô.
O fato acabou custando o cargo ao advogado Ricardo Franco, já que as pressões políticas levaram o presidente da Câmara, Dorival Pântano, a demiti-lo dias depois.
Um site da cidade promoveu enquete popular e constatou que mais de 44% da população gostariam que a festa fosse reduzida para cinco dias, em vez dos onze de costume.
