Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo desaprovou, em sessão plenária realizada na tarde de quinta-feira, 24, as contas de campanha apresentadas pelos candidatos Luiz Vilar de Siqueira (prefeito eleito de Fernandópolis) e Paulo Biroli (vice), referentes às eleições municipais de outubro de 2008.
Já na primeira instância, o analista judiciário responsável pela avaliação dos documentos apresentados apontou inúmeras irregularidades e emitiu parecer pela desaprovação. Também o promotor de Justiça se manifestou pela rejeição dos números apresentados. Entretanto, o juiz eleitoral de Fernandópolis acabou aprovando as contas, com ressalvas.
Analisando o recurso interposto pela coligação Fernandópolis Sempre em Frente, que apoiou a candidata derrotada Ana Maria Matoso Bim, o relator, desembargador Paulo Octavio Baptista Pereira, entendeu que pelo conjunto da obra, dava provimento ao recurso para desaprovar as contas e passou a enumerar as falhas que detectara: falta de emissão de recibo eleitoral dos cinco advogados que representaram os candidatos; falta de emissão de recibo eleitoral de 30 cabos eleitorais voluntários; falta de emissão de recibos eleitorais de seis veículos entre outras.
DECISÃO UNÂNIME
Por unanimidade, o colegiado de sete juízes reprovou as contas de Vilar e Biroli, com base no artigo 30, III, da Lei 9504/97 (quando verificadas falhas que comprometam a regularidade).
Para o advogado fernandopolense Marlon Santana, que representou a Fernandópolis Sempre em Frente na sustentação oral, as irregularidades são insanáveis e de fato não há como atestar em sentido diverso. Há divergência entre a arrecadação e os gastos apresentados, afirmou.
Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A coligação Fernandópolis Sempre em Frente estuda a possibilidade de propor ação judicial pela cassação dos diplomas conferidos a Vilar e Biroli.
Em sua peroração no plenário, Marlon Santana afirmou que a probidade do agente político não é atestada somente após a posse no cargo público, mas também no decorrer da campanha eleitoral; a prestação de contas dá sinais claros de quem é o candidato.
