O procurador da República em Jales, Thiago Lacerda Nobre, afirmou que deverá propor ação civil pública contra o prefeito Luiz Vilar de Siqueira (DEM) e o Instituto de Saúde e Meio Ambiente (Isama), uma Organização Social Civil de Interesse Público (OSCIP) com sede em Santos.
Nobre quer o ressarcimento de R$ 3,5 milhões ao erário público do município. Essa é a importância que já teria sido repassada à OSCIP santista. O total do contrato, que termina em agosto de 2013, supera R$ 17,5 milhões.
Há alguns dias, o procurador remeteu recomendação oficial à prefeitura de Fernandópolis sugerindo o fim do contrato. Nobre entende que o prefeito não poderia terceirizar os serviços de saúde, além de haver indícios de irregularidades, como salários acima da média e contratação de parentes de vereadores.
SUPERFICIAL
O membro do Ministério Público Federal considerou superficial a resposta dada pela administração fernandopolense, na qual consta a afirmação de que o contrato será mantido. Entrarei também com ação de improbidade administrativa contra o prefeito, garantiu o procurador.
Para Nobre, agora é um caminho sem volta. Segundo ele, foi dada a possibilidade de solucionar a situação por via administrativa: Ele (Vilar) pagou para ver, agora veremos quem vai rir por último, declarou.
O procurador disse que, na resposta de Vilar, consta que a administração promete rever a contratação de parentes de vereadores. Ele recebeu informações de novas contratações de parentes de políticos, e disse que vai checar tudo. Os cargos têm que ser providos por concurso público, asseverou.
