Perda do mandato de deputado federal, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa de R$ 10 mil, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais por cinco anos, além do ressarcimento de R$ 76,5 mil corrigidos a partir de dezembro de 1995.
Essa foi a pena aplicada ao deputado Etivaldo Vadão Gomes (PP-SP) pelo juiz Adenir Pereira da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal de São José do Rio Preto. O processo se refere ao chamado Escândalo do Denacoop, ocorrido em meados da década de 90, quando teriam sido desviadas verbas do Ministério da Agricultura. Da decisão cabe recurso, o que, na prática, poderá permitir ao parlamentar disputar a reeleição.
Caso o Tribunal Regional Federal (TRF) confirme a decisão do juiz rio-pretense, Vadão poderá se tornar inelegível, pelo que prevê o projeto ficha suja sancionado há poucos dias pelo presidente Lula.
O CASO
O processo que levou Vadão e outros envolvidos à condenação se refere a um convênio firmado em 1995 entre o Departamento Nacional de Cooperativismo e Associativismo (Denacoop) e o Sindicato Rural de Urupês. Na época, o órgão liberou recursos da ordem de R$ 76,5 que deveriam ser empregados em custeio de cursos sobre o cultivo de goiabeiras, técnicas de colheita e acondicionamento de frutas.
Da verba teriam sido desviados R$ 36,5 mil para Jonas Martins de Arruda, assessor de Vadão, e R$ 9,5 mil para o então prefeito de Urupês, José Roberto Perosa Ravagnani, o Zé Ito (já falecido). Na sentença, o juiz afirma que Etivaldo beneficiou-se indevidamente com o mau uso de verbas públicas e contribuiu para o desvio e o malbaratamento dos recursos públicos.
A prestação de contas ao governo federal, nos casos do escândalo do Denacoop, seria feita com notas fiscais frias. No período de 94 a 96, foram celebrados mais de 40 convênios com entidades da região noroeste paulista, perfazendo um total de R$ 3 milhões.
Jonas, o Espólio de Zé Ito e José Silvestre Ettruri, ex-presidente do Sindicato de Urupês, também foram condenados por improbidade administrativa. Há outros quatro processos referentes ao Caso Denacoop no STF.
Na quarta-feira, a assessoria de Vadão disse que o deputado vai recorrer da decisão. São denúncias descabidas. Vamos provar sua inocência, disse o assessor Luís Henrique Moreira.
