Uma denúncia feita ao Ministério Público Federal (MPF) aponta que existiriam funcionários públicos trabalhando concomitantemente na prefeitura e no Isama, a OSCIP (Organização Social Civil de Interesse Público) que mantém parceria com a administração municipal de Fernandópolis para gerir a Saúde Pública.
A análise do MPE de Jales, a cuja jurisdição o município de Fernandópolis está afeto, deverá recair inclusive sobre uma suposta lista contendo os nomes dos servidores do Isama que atuam no município de Fernandópolis. Segundo se apurou, os cargos onde existiriam as supostas irregularidades seriam os de médico, motorista e escriturário.
Caso seja comprovada a fraude, esses funcionários poderão ser condenados a devolver os salários recebidos durante a vigência do contrato de trabalho, além da perda da função pública.
Há poucos dias, o procurador da República em Jales, Thiago Lacerda Nobre, fez recomendação oficial ao prefeito Luiz Vilar de Siqueira acerca de eventuais irregularidades na administração da Saúde Pública do município.
O procurador apontou a existência de parentes de três vereadores na lista de funcionários da OSCIP, que trabalham para a prefeitura sem concurso. Isso caracterizaria o nepotismo, que não é admitido pela legislação brasileira.
Nobre deu prazo de 15 dias para que Vilar se manifeste e aponte as providências que tomará no caso. Se, no prazo de 60 dias, o prefeito não promover as mudanças recomendadas, ele sofrerá processo por improbidade administrativa. Nobre não admite a terceirização da Saúde Pública, medida só tolerável em municípios que, manifestamente, não tenham condições de gerir a pasta.
