O procurador da República Thiago Nobre, do Ministério Público Federal de Jales, concedeu prazo de 60 dias para que o prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira (DEM), determine que os serviços municipais de saúde pública sejam reassumidos pela administração.
Nobre quer a suspensão da parceria feita com o Instituto de Saúde e Meio Ambiente (Isama), cuja sede é em Santos. O Isama é uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).
O procurador quer também que seja realizado concurso público para o provimento de cargos nos serviços de saúde. Vilar terá 15 dias para se manifestar, a partir do momento da citação, e noticiar ao MPF quais as medidas que pretende adotar, bem como se pretende ou não cumprir a recomendação da Justiça Federal.
Passados os 60 dias, não havendo o acolhimento, o MPF proporá ação civil pública de improbidade administrativa contra Luiz Vilar.
No documento, o procurador cita a existência de parentes de três vereadores lotados em cargos no Isama. Nobre entende que há lesão aos princípios constitucionais estabelecidos no artigo 37 da Carta Magna: A contratação da Oscip não atende aos critérios estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei 8.666/93, o que tornou real a possibilidade de direcionamento da contratação da Isama.
O procurador prossegue: É real e cristalina a possibilidade de cometimento de atos de malversação do dinheiro público e de atos de improbidade por autoridades locais.
A assessoria de imprensa de Vilar informou que o prefeito ainda não foi citado, e que só depois de tomar conhecimento oficial da recomendação do Ministério Público Federal irá se manifestar.
