A Unicastelo Campus Fernandópolis, através do seu curso de Direito, em parceria com a APAMAGIS - Associação Paulista da Magistratura - e da EPM (Escola Paulista da Magistratura, promoveu uma palestra com o desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O evento foi realizado nesta quinta-feira, 6, no Teatro Municipal, e contou com a presença de cerca de 200 estudantes do curso de Direito, além de advogados e vários juízes de toda a região, que vieram prestigiar o importante magistrado, que também é vice-presidente da APAMAGIS.
Mesquita falou sobre os Aspectos Sociais dos Contratos Bancários, dando destaque à constitucionalização das normas civis, entre eles a função social do contrato. Destacou, ainda, que os contratos devem observar a dignidade da pessoa humana e enfatizou que o Judiciário está pronto para afastar qualquer abuso que possa ser perpetrado por um dos contratantes. Ele frisou que os contratos, nessa ótica da vertente constitucional das normas civis, devem sempre manter o equilíbrio econômico entre as partes, e, uma vez quebrada essa paridade, caberá ao Judiciário intervir para restabelecê-la, ou até, se for o caso, promover a resolução contratual. Por fim, ele fez menção ao anatocismo (juros composto, também conhecido como juros sobre juros), dizendo que essa é uma prática abusiva e que os contratos com este tipo de cobrança devem ser revistos para que os juros sejam aplicados de forma linear.
Antes da palestra, Mesquita agradeceu aos juízes Evandro Pelrarim e Luciana Zamperlini Cochito pelo esforço e pelo convite para trazê-lo à Fernandópolis. Ele enfatizou também o trabalho da universidade para trazer grandes magistrados e importantes nomes do Direito para oferecer mais conhecimento à formação de seus discentes.
Segundo o coordenador do curso, Prof. João Ignácio Pimenta Júnior, a palestra, além de muito esclarecedora e rica no ponto de vista didático, deu a oportunidade aos futuros operadores do Direito de compartilhar a experiência de um dos maiores magistrados do país.
