A Síndrome do Bebê Espancado retrata o espancamento intencional do bebê pelos pais (geralmente a mãe), de modo repetitivo, levando a um amplo espectro clínico e representando uma condição de risco para a criança, onde ela é ameaçada de morte ou de permanecer com sequelas definitivas, sejam elas físicas ou psicoafetivas. É preciso que os médicos e a opinião pública em geral sejam plenamente informados a respeito dessa síndrome traumática, tratando a criança e comunicando o fato às autoridades competentes, para que estas possam acionar os dispositivos legais que existem, protegendo de imediato o menor, pois esta pode ser a última vez que o bebê é visto com vida. Ciente disso (e cioso de sua função de juiz da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis) o Dr. Evandro Pelarin abraçou um projeto desenvolvido por um advogado paulistano cujo objetivo é desenvolver programa de denúncia de maus-tratos e monitoramento e tratamento das vítimas. Um acordo com a Escola Técnica Estadual de Fernandópolis, a ETEC, permitirá que os alunos da instituição desenvolvam o projeto-piloto para Fernandópolis e cidades pertencentes à Comarca. Trata-se de um problema deveras sério e as estatísticas comprovam: existem muito mais casos do que se pensa. Afinal, como argumenta o Dr. Pelarin, um bebê não tem como denunciar maus-tratos. E, pasme o leitor, cerca de 400 mil pessoas com menos de quatro anos de idade são agredidas por ano no país. É o que diz o criador da expressão síndrome do bebê espancado, Wilmes Roberto Teixeira, de 78 anos, uma das figuras mais ilustres da medicina legal brasileira e membro da American Academy of Forensic Science.
CIDADÃO: Quem é o criador do programa da SIBE?
PELARIN: O advogado Paulo Santos, de São Paulo. Ele redigiu uma monografia baseada na experiência dos Estados Unidos da América no combate aos maus-tratos à criança e apresentou uma proposta, nesses termos, para implantação no Brasil.
CIDADÃO: Como o senhor estabeleceu contato com ele?
PELARIN: Esse contato se deu por meio do Desembargador Henrique Calandra. O Desembargador me convidou para participar de uma reunião em São Paulo e disse: Como vocês, em Fernandópolis, são muito dedicados à proteção à criança, dê uma olhada neste projeto e tire as suas conclusões. Eu voltei para Fernandópolis, li o calhamaço do projeto e fiquei bastante empolgado. Daí, começamos a implantá-lo na Comarca.
CIDADÃO: Como funciona esse programa?
PELARIN: Pela lei, toda ocorrência de maus-tratos à criança, ainda que se trate de mera suspeita, deve ser informada às autoridades. No entanto, as informações são muito restritas, vindo apenas de hospitais e escolas. Pelo projeto, amplia-se, primeiramente, o rol daqueles que devem notificar a Vara da Infância competente diante de algum fato suspeito, cabendo, então, às Unidades Básicas de Saúde, creches, entre outros, notificar a Justiça. Depois, nós passamos a encaminhar, diretamente, à autoridade policial a investigação, bem como agilizamos, internamente, os estudos preliminares sobre os casos notificados. Num terceiro estágio, que é ao qual nós estamos dando andamento, é fazer disso tudo um sistema on line, não só para agilizar o atendimento como também para construir um banco de dados. Desse modo, recebemos as denúncias em tempo real e ainda podemos saber onde, como e em que tipo de família ou grupo de pessoas são mais frequentes os casos de agressões, de negligência e de pedofilia.
CIDADÃO:Por que se mascara tanto a existência de casos de espancamento de bebês?
PELARIN: Por uma razão muito simples, que o trabalho do Dr. Paulo mostra, a partir de pesquisas nos EUA: as crianças sentem medo. E, quanto mais novas, mais medo elas sentem. Portanto, elas não contam seu sofrimento. E ainda os bebês não se comunicam. A agressão contra o bebê, geralmente, não vem à tona. Não é à toa que a taxa de agressões menos investigada recai sobre vítimas-bebês. Ninguém fica sabendo. Por isso que muitos recorrem às filmagens feitas às escondidas. E não pensem que as maiores agressoras são babás. Segundo o estudo norte-americano, os agressores, em maior número, por incrível que possa parecer, são pais. Daí que, quando o médico ou a enfermeira ou a professora vê algo suspeito na criança, deve comunicar o fato à Justiça da infância e juventude. Isso é a essência do projeto SIBE (Síndrome do Bebê Espancado).
CIDADÃO: Como devem proceder as pessoas que tomarem conhecimento de casos de espancamento?
PELARIN: Essas pessoas devem fazer a denúncia ao Conselho Tutelar, ou ao Delegado de Polícia, ou ao policial que você conheça ou, se preferir, pode ligar no Fórum, para a Vara da Infância e da Juventude.
CIDADÃO: Há garantia de sigilo para o denunciante?
PELARIN: Certamente. É claro que há muitas situações que necessitam ser verificadas. Por exemplo, pais em litígio, em processo de separação, podem acusar um ao outro, falsamente, sobre espaçamento dos filhos. Isso já aconteceu. Desse modo, temos que saber apurar as denúncias e medi-las, sistematicamente.
CIDADÃO: Em Fernandópolis, o programa do SIBE está sendo desenvolvido pelos alunos da ETEC. Como vai esse trabalho?
PELARIN: A ETEC está desenvolvendo a página da internet de onde os profissionais da saúde, da educação, e outros vão fazer as denúncias on line diretamente para a Vara da Infância e da Juventude, o Ministério Público e a Delegacia de Defesa da Mulher e Criança. Estou muito confiante no trabalho deles. Aliás, realmente, a ETEC, como um todo, é uma escola fantástica.
