O Conselho da Justiça Federal aprovou no último dia 14 de abril a criação de 230 novas varas federais no país. Das 46 varas que serão instaladas ainda este ano, quatro serão especializadas em questões ambientais e terão sede nas principais capitais da região amazônica: Manaus, Belém, Porto Velho e São Luis.
Segundo o presidente do CJF, ministro Cesar Asfor Rocha, a determinação veio em resposta a uma reivindicação recorrente de ambientalistas e ONGs voltadas à defesa do meio ambiente.
As novas varas contribuirão para dar mais agilidade ao julgamento dos processos ambientais, muitos dos quais tramitam em varas de temas diversificados, afirmou Cesar Rocha. As novas varas ambientais fazem parte da lista de 230 varas federais que serão instaladas até 2014, conforme dispõe a Lei 126/2009, de iniciativa do STJ e aprovada pelo Congresso Nacional. A implantação obedecerá a um calendário e serão paulatinamente implantadas entre 2010 e 2014.
NOROESTE PAULISTA
De acordo com o cronograma do Conselho de Justiça Federal, só serão implantas, até 2014, duas varas na região noroeste paulista, que pertence à 3ª Região da Justiça Federal: uma em Barretos (ainda em 2010) e outra em Catanduva (em 2012).
Isso derruba as pretensões de Fernandópolis, Votuporanga e até de Jales, que é sede de uma vara federal e lutava pela criação de uma segunda vara. A localização das novas varas seguiu critérios essencialmente técnicos estabelecidos na lei que os criou, tais como demanda processual, densidade populacional, índice de crescimento demográfico, Produto Interno Bruto (PIB) das localidades viáveis, distância entre varas federais existentes, além de áreas estratégicas de fronteira e as que concentram maior demanda por questões ambientais. Atualmente, há 743 varas federais instaladas no país.
