Vereadores “limpam” pauta e aprovam 6 Projetos de Lei

20 de Agosto de 2025

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Vereadores “limpam” pauta e aprovam 6 Projetos de Lei
Os vereadores de Fernandópolis votaram e aprovaram seis dos sete Projetos que constavam da Ordem do Dia da sessão do dia 13 de abril. O Projeto de Resolução nº 01/2010, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que acrescenta dispositivos à Resolução nº 05/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Fernandópolis, recebeu pedido de vistas.
Foram aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 20/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera redação de dispositivo da Lei nº 1.843, de 26 de outubro de 1993, que institui o Código Sanitário e de Postura do Município e Emenda ao Projeto; Projeto de Lei nº 29/2010, de autoria do Prefeito Municipal, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.043/95, que consiste na alteração da composição do Conselho de Alimentação Escolar, bem como no prazo do mandato dos membros; Projeto de Lei nº 34/2010, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, visando o recebimento de recursos financeiros para a realização da “II Olimpíada dos Trabalhadores”; Projeto de Lei nº 47/2010, de autoria do Vereador José Carlos Zambon, dispõe sobre denominação de via pública – “Rua Angelo Antonioli”; Projeto de Lei nº 48/2010, de autoria do Vereador José Carlos Zambon, dispõe sobre denominação de via pública – “Rua Cherubim Zaparoli”; Projeto de Lei nº 49/2010, de autoria do Vereador José Carlos Zambon, dispõe sobre denominação de via pública – “Rua João Carreta”.