Consultor Jurídico da Câmara Federal abordou os principais temas ambientais ligados a ranchos e propriedades rurais da região
O curso de Direto da Unicastelo promoveu nesta quinta-feira, 8, uma palestra com o Dr. Luís Carlos Silva de Moraes, consultor jurídico e técnico da Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro da Câmara dos Deputados, que trouxe à Fernandópolis o tema Reserva Legal e APP.- Mitos e verdades.
O evento foi realizado no Teatro Municipal, às 19h30, e contou com a presença de diversas autoridades e representantes do setor agrário da região, além de um grande número de produtores rurais, proprietários de ranchos e discentes do curso de Direito.
Entre os principais temas abordados pelo palestrante, estiveram os problemas vivenciados pelos proprietários de rancho, que recebem cotidianamente ações das concessionárias de serviço público, buscando a reintegração de posse das áreas que estão em preservação permanente e demolição das edificações erguidas nestas áreas. Ele também discutiu a situação dos proprietários de área rural no critério de reserva legal de matas. Luís Carlos Moraes destacou, ainda no tema, a queda de receita tributária que os municípios da nossa região sofrerão ser for aprovado o novo Código Florestal Brasileiro, que disciplina a questão da reserva legal ambiental.
