Os vereadores de Fernandópolis realizaram na noite de ontem, 06, a
primeira sessão do mês de abril. O primeiro Projeto a ser votado foi o que
dispõe sobre obrigatoriedade da expedição de receitas médicas e
odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas
manualmente em letra de forma, de autoria do vereador Rogério Chamel.
Foram aprovados ainda os seguintes Projetos: Projeto de Lei 30/2010, de
autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de
crédito adicional especial, na importância de R$ 546.000,00 (quinhentos e
quarenta e seis mil reais), destinado à execução de obras e aquisição de
materiais permanentes para construção da Academia a Céu Aberto, no Parque
Beira Rio; Projeto de Lei 31/2010, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe
sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor
de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); Projeto de Lei 32/2010, de autoria do
Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a retroagir
os repasses a partir de janeiro de 2010, de que trata a Lei nº 3.581, de 18
de fevereiro de 2010; Projeto de Lei 38/2010, de autoria do Vereador Dorival
Pântano, dispõe sobre denominação de espaço público municipal "Academia de
Ginástica ao Ar Livre Arlindo Momesso" ; Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Municipal 01/2010, de autoria do vereador José Carlos Zambon e outros,
dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Orgânica Municipal
e dá outras providências. (2a. votação); Projeto de Decreto Legislativo
01/2010, de autoria da vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes e outros,
institui a concessão do Título "Policial Padrão" e dá outras providências.
Por dispensa de formalidades, os vereadores votaram três Projetos de Lei:
Projeto de Lei 40/2010, dispõe sobre autorização para firmar convênio de
mútua cooperação e conceder subvenções sociais a entidades de assistência
social do município de Fernandópolis; Projeto de Lei 21/2010, dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$155
474,36, destinado à cobertura de despesas referente ao Programa de
Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais
Básicos - PMAT; e Projeto de Lei 39/2010, que autoriza a Concessão de Bolsas
de Estudos.
