A prefeitura de Fernandópolis não tem controle quanto ao número de vans que trabalham no transporte escolar na cidade. Para exercer essa atividade, é necessária uma licença expedida pela administração, que não fornece o documento por falta de lei especifica que regulamente esse tipo de transporte.
Assim, para não impedir os proprietários de vans de trabalhar, a prefeitura expede uma licença de táxi, o que dificulta a identificação e controle do serviço.
De acordo com informações da prefeitura, a lei que estabelece as regras para o transporte de passageiros é de 1974 e nela constam apenas carros denominados táxi. Para um projeto de lei especifico para vans, é necessário primeiro adequar a que regulamenta os taxis. Isso aconteceu o mês passado.
A Câmara aprovou o Projeto de Lei que dispõe sobre o transporte individual de passageiros de natureza privada, em veículo de aluguel, denominado táxi, estabelecendo normas, diretrizes e procedimentos para a prestação de serviços no âmbito do município de Fernandópolis, juntamente com a emenda modificativa que permite que os taxistas trabalhem com carros das cores cinza e prata.
A emenda estabelece ainda que a caixa luminosa com a palavra TÁXI no teto deverá ser afixada com dispositivo magnético, e que a palavra TÁXI deverá ser adesivada no padrão adotado, no vidro traseiro do veículo e respectivo número de ordem no cadastro de taxistas, em conformidade com as determinações do Departamento de Projeto da Prefeitura Municipal.
Em algumas cidades do país, o número de licenças para o transporte escolar é limitado e a autorização é renovada a cada seis meses.
Para os pais que pretendem usufruir desses serviços é preciso ficar atento a alguns detalhes.
Dicas:
Observe as condições da van;
Pergunte o tempo de percurso da casa até o colégio;
Busque recomendações sobre o motorista com outros consumidores que já tenham se utilizado do serviço;
Cheque informações sobre o motorista no Detran, fornecendo nome completo e o número do RG;
Saiba como o motorista recepciona as crianças na porta da escola;
Confira a capacidade de alunos transportados conforme autorização expedida pelos órgãos competentes, existe um limite máximo de alunos por tipo de veículo escolar;
Observe as condições de higiene, conforto e segurança;
Veja se há um cinto de segurança para cada ocupante;
Verifique se há outro adulto acompanhando as crianças, além do motorista;
Exija o endereço e telefone do motorista.
