A Câmara Municipal de Fernandópolis realiza nesta terça-feira, 16, a sexta sessão ordinária de 2010, onde os vereadores deverão votar três Projetos de Lei.
O primeiro é o Projeto de Lei 12/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera redação de dispositivo da Lei nº 3.509, de 14 de agosto de 2009, que dispõe sobre desafetação de imóvel público de sua destinação originária, autoriza sua alienação por meio de doação, sem ônus ou encargos, para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis e dá outras providências.
A seguir, consta da pauta o Projeto de Lei 15/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Unidades de Saúde do Município de Fernandópolis; finalmente, o Projeto de Lei 27/2010, de autoria da Vereadora Creusa Maria de Castilho Nossa, que dispõe sobre denominação de próprio público municipal U.S.F. Pastor Marcelino Deúngaro e dá outras providências.
TRIBUNA LIVRE
A sessão está marcada para as 20h00 e terá um cidadão fernandopolense fazendo uso da Tribuna Livre: trata-se do psicólogo Odalício Barbosa da Silva, que pretende narrar aos vereadores sua via-crucis pela burocracia oficial do município, em busca de documentos e informações de seu interesse. Segundo explicou, há meses o psicólogo protocola requerimentos junto à prefeitura solicitando tais informações, sistematicamente negadas pela administração. O psicólogo impetrou recentemente um mandado de segurança para obter a documentação solicitada.
