Os vereadores da Câmara de Fernandópolis se reuniram na tarde desta quinta-feira, 11 de março, para a realização da segunda sessão extraordinária de 2010.
Na pauta da reunião de urgência, estava o Projeto de Lei 28/2010, que autoriza abertura de crédito adicional especial, na importância de R$975.000,00 (novecentos e setenta de cinco mil reais) para execução de obras de infraestrutura e demais adequações no recinto de exposições Percy Waldir Semeghini. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O crédito será realizado através de transferências e convênios oriundos no Governo Federal, por intermédio do Ministério do Turismo.
O projeto tinha uma emenda, de autoria do vereador José Carlos Zambon (PP), que determina que o Poder Executivo Municipal fica obrigado a encaminhar ao Poder Legislativo a prestação de contas, através de balancete demonstrativo, de todos os gastos referentes ao crédito adicional especial de que trata a lei, no prazo máximo e improrrogável de 60 dias após o término da realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial do Município de Fernandópolis, no exercício de 2010.
Esse projeto foi aprovado por 7 x 1. O voto contrário foi do vereador Etore Baroni (PSDB), que considerou curto o tempo para a prestação de contas. Rogério Chamel (PSC) aparteou-o, lembrando que a destinação dos recursos visava a obras que seriam realizadas antes do início da festa: Quando a Expô começar, esse dinheiro já terá sido gasto, disse.
Curiosamente, o autor da emenda, o vereador Zambon, não compareceu à sessão. A assessoria não soube dizer os motivos.
O outro projeto aprovado e que entrou na pauta com dispensa de formalidades - autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando realizar o jardim e calçamento do estacionamento interno do prédio do Fórum da Comarca de Fernandópolis, onde o município de Fernandópolis ficará responsável pela aquisição dos materiais necessários da obra, bem como, com o fornecimento da mão de obra.
