Juiz julga improcedente mandado de segurança contra decisão da Câmara

20 de Agosto de 2025

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Juiz julga improcedente mandado de segurança contra decisão da Câmara
O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Fernandópolis, Alceu Correa Junior, não acolheu a tese defendida em mandado de segurança impetrado pela defesa do ex-vereador Warley Luiz Campanha de Araujo contra o Conselho de Ética do Legislativo e o presidente Dorival Pântano.

A defesa de Warley pediu a anulação do ato que cassou o mandato do ex-presidente da Câmara. Correa Junior concluiu que não houve irregularidades formais na decisão de 16 de outubro de 2009, quando, com nove votos pela cassação e uma abstenção – de Zarola do Sgoti, seu suplente – Warley perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar.