Projeto prevê que novo sistema de investigação que aumentou em 73% o índice de esclarecimento de homicídios dolosos na cidade de São Paulo seja obrigatório para todos os crimes
O método de investigação criminal com o uso de fotos e filmagens que ajudou a Polícia Civil de São Paulo a reduzir drasticamente o índice de homicídio doloso no Estado poderá se tornar obrigatório para todos os locais de delitos. É o que prevê o projeto de lei 6650/2009, de autoria do deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), que será analisado em breve pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
O texto acrescenta inciso ao artigo 6º do Código de Processo Penal, tornando obrigatória a reconstituição do crime imediatamente após a comunicação do fato à polícia, chamada de recognição visuográfica.
De acordo com Regis de Oliveira, o principal objetivo do projeto é aumentar o esclarecimento de outros crimes, como estupro, estelionato e roubos ao patrimônio. A maior elucidação dos crimes coíbe o aumento da violência. Hoje, o principal problema da violência é a impunidade; Somente por meio do aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal é que conseguiremos impor um freio inibitório na escalada de violência, afirma o deputado.
A proposta que modifica o Código de Processo Penal (Lei 3689/41) foi inspirada no método de trabalho desenvolvido pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), sob coordenação do delegado Marco Antonio Desgaldo. O método consiste no registro visual por meio de fotografias e filmagem da cena do crime. O sucesso da investigação acontece, já que a reconstituição é feita imediatamente. Isso permite o registro de detalhes, indícios e vestígios que ajudam no esclarecimento do crime antes que a cena seja alterada, explica o autor da proposta.
Segundo o deputado, o método vem sendo usado com sucesso desde 2000 pela polícia paulista, que já conseguiu elevar em 73% os índices de elucidação dos crimes de homicídio e reduzir em 71% o índice de homicídios dolosos praticados na cidade de São Paulo. No ano 2000, quando o método de recognição visuográfica começou a ser aplicado, foram registrados na capital paulista um total de 5.327 assassinatos. Em 2007 o número de mortes intencionais cometidas caiu para 1.538.
Após ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o projeto que tramita em caráter conclusivo (não necessita ser aprovado pelo plenário da Câmara) passará pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
