Os vereadores de Fernandópolis irão se reunir amanhã, 2 de março, para a primeira sessão ordinária do mês. Dois Projetos estão na Ordem do Dia.
O primeiro é o Projeto de Lei 158/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre desafetação de imóvel público de sua destinação originária e autoriza sua alienação por meio de doação à COFASP Comunidade das Famílias são Pedro. O imóvel, localizado no Conjunto Habitacional Albino Mininel abrigará o Projeto Espaço Amigo, que visa à recuperação e cuidado de crianças e adolescentes.
O segundo, também de autoria do Prefeito Municipal, é o Projeto de Lei 04/2010, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de 1.874.580,36 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), destinado ao ressarcimento à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, das despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais que atuam na rede escolar municipalizada no município de Fernandópolis.