Uma emenda modificativa, apresentada na sessão extraordinária desta quarta-feira, 17, pelos vereadores Maiza Rio (PMDB) e José Carlos Zambon (PP) ao projeto de Lei 03/2010, obrigará a Viação Jauense, empresa responsável pelo transporte público em Fernandópolis, a apresentar mensalmente a planilha de custos a uma comissão nomeada por decreto pelo prefeito Luiz Vilar de Siqueira (DEM).
O projeto aprovado por unanimidade, assim como a emenda trata do subsídio de R$ 360 mil (R$ 30 mil mensais) que será repassado à empresa, a título de reposição de gastos.
Já existe na Câmara uma tendência a reivindicar que a prefeitura assuma o transporte coletivo da cidade. Rogério Chamel (PSC) criticou a má qualidade dos serviços prestados pela Jauense eles têm pressa, mudam linhas sem avisar e não respeitam os usuários, afirmou.
BRONCA
Zambon teve uma atitude surpreendente durante a sessão. Exibindo na mão esquerda um calhamaço de folhas de cerca de 10 cm e, na direita, outro que não chegava a 1 cm, ele explicou que o segundo era uma cópia de projeto de Lei da forma como chegava ao Palácio 22 de Maio; o segundo, um projeto já instruído com a legislação pertinente acostada. O Executivo quer pressa na aprovação dos projetos, mas não acosta a legislação mencionada no texto. Vamos trabalhar, cobrou.
VOTAÇÃO
Os vereadores aprovaram os seguintes projetos: nº 03/2010, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para indenizar a Concessionária de Transporte Coletivo Urbano do Município de Fernandópolis, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e Emenda Modificativa, de autoria dos vereadores Maiza Rio e José Carlos Zambon, que determina que os repasses dos recursos de que trata a presente lei ficam condicionados à posterior prestação de contas à Comissão Especial para Análise da Planilha de Custo Operacional, prevista na Portaria nº 11.774, de 02 de fevereiro de 2010, do Prefeito do Município de Fernandópolis, sob pena das providências que se acharem necessárias, bem como impedimento de habilitação para o recebimento de novas transferências de recursos a qualquer título; nº 05/2010, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para execução de obras e instalações de reforma e ampliação de praças públicas, em especial para a construção de rotatória, ampliação e fechamento de canteiros da Praça Fernando Jacob e recuperação da Praça do Bairro São Bernardo; e nº 06/2010, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais), para execução de obras e aquisição de materiais permanentes para construção de rotatória, ampliação e fechamento de canteiros da Praça Fernando Jacob e recuperação da Praça do Bairro São Bernardo.
