Com o objetivo de orientar e auxiliar empresários sobre questões jurídicas e prevenir sobre golpes e fraudes, a ACIF (Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis) dispõe de um Departamento Jurídico exclusivo. O serviço de assessoria jurídica está disponível para todos os empresários associados da ACIF.
O departamento jurídico da ACIF funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no 1º andar do prédio da associação. O agendamento de consultas pode ser feito pelo telefone 3465 3555.
A assessoria jurídica da entidade presta orientações diversas, como a formulação de contratos comerciais, além de trabalhar na prevenção de golpes e fraudes aplicados cada vez com mais frenquência em empresas do comércio local. O departamento jurídico também auxilia associados que foram lesionados por esses golpes.
De acordo com a Fecomercio-SP, federação que representa o comércio no Estado de São Paulo, a cobrança de taxas indevidas de empresas paulistas recém-criadas aumentou nos últimos dois meses. Boletos bancários com valores que variam entre R$ 100 e R$ 500 de falsas associações e sindicatos estão entre os golpes mais aplicados. Somam-se a essas fraudes, boletos de taxas de listas telefônicas não autorizadas e cheques clonados que são repassados no comércio.
Para combater os golpistas, o departamento jurídico da ACIF divulga constantemente alertas no site www.acifnet.com.br. Além disso, comunicados são enviados aos associados por meio de mala-direta e palestras de orientação são realizadas na sede da entidade.
Devido ao aumento de golpes e fraudes no comércio, o empresário deve ficar atento. Na dúvida, não deve efetuar qualquer tipo de pagamento sem consultar a assessoria jurídica da ACIF, que é gratuita. Se já tiver pago, também pode procurar a assessoria para tentarmos reverter a cobrança. A prevenção é a melhor arma para evitar esse tipo de golpe, revela Luciana Toledo, advogada e secretária executiva da CMAF (Câmara de Mediação e Arbitragem de Fernandópolis), que tem como missão resolver questões empresariais e controvérsias que envolvam bens patrimoniais, por meio da mediação ou arbitragem.
Os serviços oferecidos pela CMAF podem ser utilizados por empresas associadas e não associadas da ACIF. As técnicas utilizadas para a resolução de conflitos são a mediação (que facilita o diálogo entre as partes) e a arbitragem (por meio de uma sentença de árbitro que normalmente é especialista no assunto discutido).
