Não há recesso de fim de ano no Poder Judiciário paulista. Não fechamos nossas portas. Nosso balanço, portanto, ocorre com nossos serviços em funcionamento. E a Vara da Infância e da Juventude de Fernandópolis vem a público para resumir o trabalho do ano, além de outras considerações.
O nosso toque de recolher não só se solidificou como medida legal e necessária, como também serviu de inspiração para várias outras cidades. Enfrentamos, no Conselho Nacional de Justiça, uma dura batalha; mas, vencemos com o apoio da Associação Paulista de Magistrados e, principalmente, da população de Fernandópolis, pelo abraço dado ao Judiciário. E, agora, a Câmara Municipal de Fernandópolis acaba de aprovar a lei municipal do toque de acolher, que vai ao encontro de tudo que já foi realizado pela justiça, sustentando ainda mais a legitimidade da decisão judicial.
Tivemos fortes impugnações, por parte do Ministério Público Estadual e do Ministério Público do Trabalho, quanto ao programa de inclusão de adolescentes no mercado de trabalho. Mas, abrimos um inquérito judicial que, brevemente, será finalizado, com decisões importantes nessa área. Certamente, avançaremos nesse tema, até mesmo junto ao Congresso Nacional e Conselho Nacional de Justiça, onde começamos a atuar também.
Mas, temos ainda outros avanços importantes. Estamos em fase de implementação do SIBE Síndrome do Bebê Espancado, para atuar junto aos casos de violência doméstica. Ou seja: além de atuar nas situações de risco nas ruas, pelo toque de recolher, a justiça passará a atuar com mais eficiência no combate à violência doméstica, por meio do SIBE. Também, pelo inquérito sobre violência nas escolas, descobrimos os avanços de nosso ensino público.
E, neste balanço, não é demais ressaltar a distinção que é, para mim, ocupar este espaço semanal. Lá se vão quatro anos como colunista do Jornal Cidadão. Durante esse tempo, tive a graça de ter leitores assíduos, que me param nas ruas para comentar artigos e sugerir temas. Alguns textos, como o da menina Isabella, depois da engenhosa arte de Liliane Freire, rodaram, literalmente, o mundo, via internet. Recebi comentários de brasileiros em Londres, Lisboa, Paris, Buenos Aires, além de várias cidades brasileiras. Tudo isso se deve, em grande parte, ao espírito democrático deste semanário, que reforça, a um só tempo, a liberdade de expressão e a justiça. Obrigado aos editores do Cidadão, especialmente, ao Winter.
Enfim, nós - Poder Judiciário, Poder Executivo e Poder Legislativo municipais, Polícias, Conselho Tutelar e OAB/Comissão do Menor, atravessamos um ano dificílimo; mas, devemos reconhecer, com rara força e determinação. Nossa cidade, Fernandópolis, passou a ser conhecida Brasil afora pela solidez institucional da justiça, pelo nosso potencial em enfrentar e tentar resolver os problemas e, principalmente, pela nossa criatividade e capacidade em oferecer soluções às questões mais urgentes da área da Infância e da Juventude. Digo e repito: nossa, pois ninguém faz nada sozinho.
Assim, findamos o ano, com muito trabalho e ótimas expectativas para o ano seguinte. Obrigado aos meus leitores e ao Jornal Cidadão. Feliz Natal a todos. E, se Deus quiser, estaremos juntos para novos desafios. Um grande abraço.
P.S. Sobre o artigo da semana passada, Do tropeço um passo de dança, acrescento que o ato infracional cometido pelo rapaz da história foi o de fornecimento, enquanto adolescente, de bebidas alcoólicas para outros adolescentes, numa festa onde estavam menores de 18 anos. O caminho de Diego, em parâmetros como uma festa desse tipo, totalmente contra a lei, não progrediu; pois, além de pertencer a uma família decente e ordeira, Diego nunca foi delinquente e trilhou a passagem que o levou a um grande posto na comunicação social, de apresentador de programa jornalístico. Repito, como está anteriormente no texto: Diego é um orgulho para nós e nos motiva a acreditar que o jovem precisa de oportunidades para revelar seu talento, o que Diego teve com auxílio do pessoal do Projeto Juventude e Vida. - Evandro Pelarin
