O promotor de Justiça Denis Henrique Silva, do Ministério Público da Comarca de Fernandópolis, esteve na manhã desta quarta-feira, 2, no Palácio 22 de Maio, sede do Poder Legislativo, e requisitou do assessor jurídico da Câmara, Ricardo Franco de Almeida, uma cópia do parecer que o advogado redigiu acerca do Decreto 5.708, de 1º de abril deste ano, que outorgou permissão de uso especial do recinto da Exposição à empresa Cia. da Expo.
Como Ricardo replicou, dizendo que isso só poderia ser feito com autorização expressa do presidente da Câmara, Dorival Pântano, o promotor ameaçou prender o advogado por desobediência e ocultação de documento. Denis Henrique teria chegado a solicitar a presença de força policial no prédio do Legislativo.
Depois de contato telefônico com o presidente Pântano e da intermediação do vereador Rogério Chamel, que havia chegado casualmente à Câmara, houve a autorização da presidência para a liberação de cópia do documento.
Um inquérito civil tramita em busca da apuração de eventuais irregularidades na festa denominada Planeta Expô, realizada em maio último. O parecer de Ricardo foi pedido pelo vereador José Carlos Zambon e mereceu a chancela de todos os outros vereadores. Exarado o parecer, que opina pela irregularidade formal do decreto e pela abertura de processo de cassação contra o prefeito e o vice, ele será debatido às 17h desta quarta-feira pelos dez vereadores fernandopolenses.
