O deputado federal Julio Semeghini (PSDB-SP) estava feliz na última quinta-feira: na véspera, ele viu seu projeto de lei que regulariza os ranchos e condomínios de lazer no entorno de reservatórios artificiais de água aprovado na Comissão de Minas e Energia a quarta etapa vencida pela propositura. Enquanto o projeto vai para a última comissão de mérito a do Meio Ambiente Semeghini inicia uma articulação política para unir toda a região noroeste paulista em prol do projeto, que será remetido ao Senado. O deputado afirmou que a proposta ganhou consistência com as emendas apresentadas e o apoio de importantes parlamentares de todo o país. Precisamos vencer essa batalha e criar os mecanismos legais que faltam no nosso Código Florestal, afirmou Semeghini.
CIDADÃO: A sua proposição PL 7397/2006 - que trata da questão dos ranchos de lazer na região foi aprovada na Comissão de Minas e Energia. O que representa isso?
SEMEGHINI: A aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano e agora na de Minas e Energia construiu apoio das duas bancadas e do Ministério de Minas e Energia. Isto representa que o projeto ganha cada vez mais aliados. Estão percebendo a importância que este projeto tem para a regulamentação e a proteção do meio ambiente. Está havendo alguns ajustes necessários, mas nada que comprometa o projeto como um todo, isto prova que o projeto está sendo levado a sério e será importante para o país.
CIDADÃO: Agora, qual será o próximo passo?
SEMEGHINI: O próximo passo é demonstrar a importância do projeto junto à bancada ambientalista e consequentemente aprová-lo na Comissão de Meio Ambiente. Esta é a última comissão de mérito, logo em seguida será discutida a constitucionalidade da lei na Comissão de Constituição e Justiça e então enviada para o Senado. Lá vamos pedir o apoio dos lideres dos partidos para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. Pretendemos agora no recesso parlamentar promover um grande encontro na região, com prefeitos, líderes regionais, membros das empresas geradoras de energia e proprietários de ranchos, para discutir ações de apoio ao projeto e debater algumas mudanças que possam ser incluídas no projeto. Espero que este encontro seja logo no começo do ano.
CIDADÃO: Há alguns meses, o sr. se reuniu com representantes da AES Tietê e rancheiros para debater a questão. Qual foi a sensação? Há clima para uma composição amigável?
SEMEGHINI: Com certeza. A reunião realizada na FEF, juntamente com os prefeitos da região e autoridades, demonstrou ser possível essa composição. Os representantes das empresas geradoras entenderam a importância do projeto e agora vêm apoiando a sua aprovação. Eles ficaram surpresos, pois ouviram dos próprios prefeitos e proprietários de ranchos a importância que este projeto tem para nossa região e também o interesse que há em proteger o meio ambiente e não degradá-lo. Após esse encontro estamos trabalhando junto a AES Tietê e a CESP, em um acordo que possa suspender as ações de demolição dos ranchos impetradas pelas geradoras de energia, no sentido de fazer um ajustamento de conduta judicial até que o projeto seja aprovado. É bom ressaltar que este projeto teve inicio com um excelente trabalho realizado pela FEF, através do professor Ataídes e toda equipe da faculdade, do advogado Sérgio Guimarães e da prefeitura de Mira Estrela. Através desse trabalho foi possível demonstrar a importância da regulamentação das áreas de APP e a conservação das áreas de lazer já existentes.
CIDADÃO: A tendência da última comissão a do Meio Ambiente é de acompanhar as decisões das comissões anteriores, ou há risco de o projeto não ser aprovado?
SEMEGHINI: Cada comissão discute com ênfase na sua especialidade. Claro que toda base de impacto será mais detalhada agora no debate da Comissão de Meio Ambiente. Mas acredito que é possível aprovar o projeto, uma vez que ele tem como finalidade a proteção do meio ambiente, buscando preencher a lacuna deixada pela falta de legislação específica para delimitar as áreas de APP no entorno dos reservatórios dágua das hidroelétricas e dos lagos artificiais. Já estou conversando com ambientalistas e estamos conseguindo mostrar o nosso principal objetivo, que é proteger o meio ambiente.
CIDADÃO: Pessoalmente, o sr. entende que a existência de condomínios de lazer à margem dos rios degrada o meio ambiente?
SEMEGHINI: O projeto tem exatamente o objetivo de regulamentar as margens de reservatórios de energia visando à proteção do meio ambiente. O estudo feito pela FEF, do qual partiu o projeto de lei, demonstra que os condomínios ajudam a preservar. Eles foram construídos em áreas degradadas e hoje são capazes de abrigar grande diversidade de fauna e flora. Esse projeto de lei não busca somente a regulamentação dos condomínios de lazer. Busca também a regulamentação para que se possa ter mais segurança nos investimentos de geração de renda e emprego as margens dos lagos. Como por exemplo, tanques-redes de criação de peixes, pousadas, e outros, que com certeza vão desenvolver a região economicamente.
CIDADÃO: Existe a possibilidade de que esse projeto seja votado em regime de urgência?
SEMEGHINI: Existe, pois é um projeto de suma importância para o país. Devemos lembrar que ele será válido para o Brasil todo, e outras regiões também estão sofrendo com a falta de legislação específica. Esse projeto é conclusivo nas comissões; sendo aprovado nelas ele não passará pelo Plenário da Câmara, irá direto para o Senado, onde vamos buscar apoio dos líderes de partido para que ele seja votado o mais rápido possível. Precisamos que as pessoas e principalmente os líderes da nossa região demonstrem aos senadores a importância da aprovação do projeto. Portanto, é importantíssimo que eles busquem junto com os seus partidos o apoio ao projeto.
CIDADÃO: Além da questão do lazer, esse projeto pode beneficiar alguma área de desenvolvimento?
SEMEGHINI: Sim, como dito anteriormente ele trará segurança jurídica aos investimentos de geração de emprego e renda, pois definirá as áreas que poderão ser exploradas economicamente. Os governos federal e estadual vêm desenvolvendo projetos e liberando recursos para investimentos no setor da piscicultura, porém esses investimentos estão sendo barrados, uma vez que não existe uma legislação específica que os proteja. O investidor tem medo de perder seu dinheiro, mas com o projeto aprovado ele não corre mais esse risco. Há também a indústria do turismo, que certamente deverá receber grandes investimentos como, por exemplo, a construção de pousadas, ranchos para aluguel e outros.
