O projeto de Lei número 7.397, de 2006, do Deputado Federal Julio Semeghini, que visa a regularizar os ranchos e condomínios construídos ao redor de reservatórios artificiais de água, foi aprovado em mais uma comissão de mérito - desta vez, na de Minas e Energia. A reunião que sacramentou a aprovação aconteceu na quarta-feira, 25.
O relator da comissão, o deputado Ciro Pedrosa (PV-MG) apresentou parecer favorável ao projeto. Na sua conclusão, Pedrosa afirma que não restam dúvidas sobre a importância de se estabelecer áreas de preservação permanente (APPs) no entorno dos corpos de água, como forma de preservar a grande biodiversidade encontrada nesses ambientes, garantir a qualidade da água e evitar problemas, como o assoreamento dos leitos dos rios. Mais adiante o deputado mineiro elogia a atitude de Semeghini. Bastante oportuna a iniciativa do ilustre colega, deputado Julio Semeghini, que procura disciplinar a delimitação das áreas de preservação permanente no entorno dos reservatórios artificiais, bem como resolver a situação das ocupações urbanas que ocorreram durante o período de indefinição jurídica.
Agora, o PL será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente. É a última comissão pela qual o projeto precisa passar. Julio Semeghini afirmou que pretende promover, ainda este ano, um grande encontro na região para discutir e unir forças em torno do projeto, visando também à diminuição das ações de demolição dos ranchos. O parlamentar está otimista com o andamento do projeto. Espero que logo a Comissão de Meio Ambiente passe a discutir este projeto, para que seja votado o mais rápido possível. Vamos centralizar nossa atenção nisso, garantiu.
PROJETO
O projeto de lei 7.397/06 vai preencher uma lacuna no Código Florestal, especificamente no artigo 2º da Lei nº 4.771/65. Com a aprovação do texto a área de preservação permanente, nesses casos, será de 15 metros a partir da cota máxima de inundação.
O PL foi embasado em um estudo sócio-econômico realizado há dois anos pela FEF (Fundação Educacional de Fernandópolis). A pesquisa aconteceu na região do município de Mira Estrela e foi orientada pelo professor José Ataídes Nunes, diretor de desenvolvimento estratégico da FEF.
