A principal polêmica da sessão ordinária desta terça-feira, 17, foi causada pelo requerimento 425/2009, de autoria do vereador José Carlos Zambon (PP). Zambon solicitou ao assessor jurídico do Legislativo, Ricardo Franco de Almeida, minuciosa análise e consequente emissão de parecer jurídico sobre a legalidade do Decreto Municipal nº 5.708, de 1º de abril de 2009, que outorga permissão de uso especial do recinto de Exposições à Cia. da Expô.
O vereador argumenta que esse decreto tem sido alvo de constantes críticas, polêmicas e questionamentos diversos, inclusive por parte da imprensa local e regional, levantando sérias dúvidas sobre sua legalidade.
Etore Baroni (PSDB) saltou em defesa do vice-prefeito e presidente da Expô, Paulo Biroli. Segundo Baroni, a prestação de contas da parte do dinheiro público (R$ 600 mil) já foi feita.
Zambon retrucou dizendo que a designação da Cia. da Expô não poderia ser feita por decreto, sem passar pelo crivo do Legislativo. Citou também que, por tradição, o balanço da festa sempre foi apresentado em 60 ou 90 dias, houvesse lucro ou prejuízo.
Posto em votação, o requerimento foi aprovado por 8x1, com voto contrário de Baroni. Zambon afirmou que aguardará o parecer para tomar as medidas que julgar convenientes.
Mais tarde, a vereadora Creusa Nossa (PDT) propôs a formação de uma comissão para ir ainda esta semana ao Escritório Mercúrio, onde estaria a documentação da prestação de contas, e tomar conhecimento dos números.
