O juiz Evandro Pelarin, titular da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis, entregou ontem ao deputado federal Devanir Ribeiro (PT-SP) a minuta de um projeto de Lei que propõe alteração no artigo 13º do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA.
O encontro aconteceu num hotel da cidade, onde o deputado estava hospedado. Entre assessores e militantes do PT de Fernandópolis, Devanir Ribeiro recebeu o magistrado e disse que acompanha de longa data o trabalho de Pelarin e é seu admirador.
Pelarin propõe que seja criada a notificação compulsória on line da SIBE Síndrome do Bebê Espancado. De acordo com a proposta, todos os hospitais, pronto-socorros e similares terão que comunicar à competente Vara da Infância e Juventude o atendimento de menores com lesões que possam ser resultado de espancamento.
Segundo o juiz, não existe no Brasil um sistema eficaz de informações dessa natureza. Muitas vezes, as crianças chegam ao hospital e os pais mascaram a ocorrência, dizendo que a criança caiu do berço ou coisa assim. Esse sistema de notificação permitirá um melhor controle. Nosso projeto se baseia num estudo profundo e esperamos o apoio do deputado Devanir, concluiu.
