Wilson Augusto Fiúza Frazão, 62 anos, diretor estadual da APEOESP Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo anda atarefado. Depois que o prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira, se decidiu pela municipalização do ensino público de 1ª a 4ª série (o chamado fundamental), Frazão tenta organizar as reivindicações dos professores e funcionários das escolas, temerosos com a perspectiva de demissão. Ontem, esse piauiense de Teresina, que está em Fernandópolis desde 1992, concedeu entrevista exclusiva a CIDADÃO e alertou: a proposta é boa somente para o Estado.
CIDADÃO: Como você vê esses convênios Estado/Municípios para a municipalização do ensino fundamental?
FRAZÃO: Na verdade, ainda não existe nada firmado, em termos de Fernandópolis. O que existem são conversas entre o governador e o prefeito. Agora, se você quer saber se acho isso nocivo ou benigno para a cidade, respondo o seguinte: é algo extremamente lesivo para o município. A municipalização aumenta as despesas do município, então o custo é muito maior do que o benefício. O prefeito tem dito que vai assumir os salários dos professores da rede estadual de ensino aqueles que forem efetivos. Só que ele se dispõe a assumir apenas os professores, não quer os diretores, nem os vice-diretores, os coordenadores nem os funcionários. Existem ainda o secretário e o escriturário. Tudo incluso, são uns 40 funcionários nessas condições nas quatro escolas que a administração quer municipalizar. Então, a coisa começará pelo desemprego. Enfim, a APEOESP é contra a municipalização tanto em Fernandópolis quanto nas outras cidades cuja realidade não comporte esse processo. Não somos contra a municipalização como acontece hoje na capital paulista, onde o salário inicial é de R$ 3,8 mil. Em Campinas, o salário em início de carreira é de R$ 3,5 mil. Em Rio Preto, o inicial é de R$ 2 mil. Assim, ninguém pode ser contra a municipalização em cidades onde exista um parque industrial capaz de bancar essas despesas. Fernandópolis, porém, não goza dessas condições. Onde buscar recursos para bancar essa pretendida municipalização? É complicado.
CIDADÃO: Consta que os prefeitos têm a faculdade da opção: podem ou não aceitar a municipalização. Por que o prefeito de Fernandópolis optou pela municipalização?
FRAZÃO: Não sabemos como foi a conversa do prefeito com o governador Serra e o secretário da Educação, Paulo Renato. Mas a gente sabe que há sempre a contrapartida: o município recebe o aluno e, com ele, uma contrapartida em reais. O município de Fernandópolis, que tem escolas paralelas, já absorve 50% dos alunos de 1ª a 4ª série. Pergunto: se o município já tem 50% dos alunos e não tem um atendimento adequado para isso, este ano a prefeitura entregou os uniformes em setembro; a merenda escolar deixa a desejar, os projetos não atendem o aluno em período integral coisa que fazem as escolas estaduais, que desenvolvem projetos para o dia inteiro. Veja o caso do Coronel (EE Cel. Francisco Arnaldo da Silva): é a 49ª escola do Estado, a nota obtida no Saresp foi excelente. A prefeitura poderia, por exemplo, dar melhores condições estruturais a escolas como a EE Koei Arakaki, levá-las ao estágio do Coronel. No entanto, o que ela quer é absorver as escolas, e isso vai gerar desempregos e onerar o município. Há comentários de que existiria uma lei, de 1982 ou 1983, que a Câmara teria aprovado, autorizando o prefeito a fazer qualquer convênio com o Estado sem passar pelo crivo da Câmara. Ora, isso não existe! O Ricardo Franco e o Braz Roldan, que eram vereadores na época, disseram que nada foi votado nesse sentido. Creio também que os atuais vereadores jamais aprovariam algo nesse sentido, fosse o prefeito quem fosse, já que seria uma procuração em branco, que transformaria o Legislativo em poder decorativo. O prefeito se fundamenta na LDB (Lei de Diretrizes Básicas), segundo declararam alguns vereadores. Se fizer isso, haverá irregularidade que o Judiciário certamente corrigirá. Imagine a situação da Comissão Orçamentária já que isso, evidentemente, mexeria no orçamento do município. Isso pode levar ao caos, e a função do sindicato é lutar pelos interesses mais legítimos do trabalhador. É o que procuramos fazer. Nosso departamento jurídico já está atuando, ontem (quinta-feira) nós estivemos na Câmara, nosso advogado explicou a situação aos vereadores (Nota da redação: nove vereadores compareceram ao encontro com o advogado Mauro Fernandes Gallera, da APEOESP de São José do Rio Preto, e cerca de 60 professores de Fernandópolis) e deixou bem claro: se realmente for assinada essa parceria, no dia 20, sem a aprovação da Câmara, só nos restará atravessar a rua, do Palácio 22 de Maio para o Fórum, e buscar com a Promotoria de Justiça a ação cabível para salvaguardar nossos direitos.
CIDADÃO: Não existe o risco de haver conflito de competência entre o Estado e o Município, bem como a dispersão de esforços e recursos, e até dificuldade para responsabilizar as diferentes esferas executivas?
FRAZÃO: Comparo isso ao time de futebol, cujo técnico diz: Eu ganho, nós empatamos, vocês perdem. Isso também ocorre na política, e preocupa, sim. Na época em que o prefeito era o Armando Farinazzo, houve um movimento de municipalização. A APEOESP até usou a tribuna livre da Câmara, o Edison Gomes, que era prefeito de Pereira Barreto, estava presente e dourou a pílula, dizendo que era viável e tal e coisa. Hoje, ele é novamente prefeito. As escolas que haviam sido municipalizadas, porém, foram devolvidas ao Estado. A municipalização realmente não é fácil, além de ser lesiva ao trabalhador. Veja esta situação: levantamento feito nas regiões do Jardim Ipanema e do Paulistano mostrou que 35 crianças estão fora da escola por falta de vagas. Na região da COHAB e Paraíso onde está a escola Miguel Risk há 33 crianças fora da sala de aula por falta de vagas. Somem-se 18 crianças na região do Araguaia e Alto das Paineiras; 17 no Rosa Amarela. Se sairmos pinçando pela cidade, veremos que crianças cuja escola seria da competência do município estão fora da sala de aula. Ora, se ele não dá conta daquilo que é sua obrigação, por que avançar numa área perigosa como essa da municipalização? É difícil entender. Ele poderia melhorar as escolas paralelas, na Miguel Risk, por exemplo, há muito espaço para construir.
CIDADÃO: Entre 1996 e 2001, a distribuição das matrículas de 1ª a 4ª série caiu, no Estado, de 78% para 42%; enquanto isso, as matrículas de responsabilidade dos municípios subiram de 17% para 42%. Os demais alunos estão na rede particular, que ficou estável no período, com média de 16%. O que significa isso?
FRAZÃO: Isso é dado estatístico, portanto inquestionável. A gente percebe que, com o passar do tempo, o Estado tem perdido alunos para o município, e não para a rede privada. A política neoliberal do PSDB, desde os tempos do FHC, sucateou a estrutura estatal, vendendo-a para a iniciativa privada. O argumento era de que o governo queria pagar a dívida externa. Ora, a dívida não foi paga, não se resolveu os problemas das empresas como a Vale do Rio Doce, o próprio Banespa, que depois de receber uma injeção de R$ 14 bilhões foi vendido por R$ 8 bi...Essa política é lesiva também quando aplicada à educação. O crescimento das escolas municipais se dá em função disso. 1996 foi exatamente o ano em que começou esse processo.
CIDADÃO: Houve algum avanço nas negociações? A reunião de quinta-feira com os vereadores foi produtiva?
FRAZÃO: Sim, porque, com certeza, os vereadores tomaram ciência de como é esse processo de municipalização. Ontem mesmo (quinta-feira) os vereadores entraram em contato com o prefeito, que ficou de receber hoje (ontem) no final da tarde uma comissão representativa dos sindicatos que aglutinam funcionários e professores, e iremos conversar com ele para ver se essa conversa avança mais um pouco. Falaremos da legalidade, procuraremos mostrar a inviabilidade e que isso poderá ter um custo muito alto para o município e até para ele, prefeito. Tentaremos sensibilizá-lo e acredito que ele compreenderá e deixará essa ideia de lado. Não há contrapartida que pague o desemprego que será gerado.
