Falha em contrato retarda repasse de verbas a entidades

20 de Agosto de 2025

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Falha em contrato retarda repasse de verbas a entidades
Duas entidades de Fernandópolis - Santa Casa de Misericórdia e AVCC (Associação de Voluntários no Combate ao Câncer) terão que aguardar até o final do ano para receber um repasse de verbas que ficou acordado na renovação do contrato da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) com o município em 2007.

O motivo, segundo o gerente da unidade local, Antonio Carlos de Oliveira, seria a falta de especificação em contrato sobre a forma como seria feito esse repasse. “Não estamos deixando de repassar, o nosso balanço fechou em maio de 2009. Foi aprovada no mês passado uma DD (Deliberação da Diretoria) autorizando o repasse do recurso. Na autorização ficou bem claro que a Sabesp tem que passar essa verba para o município para que ele possa repassar às entidades. Como isso não está no contrato o jurídico está analisando de que forma será feito, se através de convênio ou se terá que ser alterado alguma cláusula do contrato de programa para incluir isso ai”, afirmou.

De acordo com o contrato, a Santa Casa deverá receber a maior parte do repasse, 1,5%, e a AVCC apenas 0,5%. O jurídico da Sabesp deverá resolver esse problema até o final do ano para que a verba chegue às entidades.

O contrato, renovado por mais 30 anos, foi aprovado em outubro de 2007 pelos vereadores. Depois de muitas negociações, foram votados e aprovados R$ 8 milhões para investimentos nas avenidas Getúlio Vargas e Raul Gonçalves Júnior e R$ 1,5 milhão a serem investidos em obras prioritárias e emergenciais de infra-estrutura urbana básica (galerias, pavimentação asfáltica, guias e sarjetas) em bairros periféricos de Fernandópolis.

Foram também apresentadas 13 emendas aditivas e modificativas; cinco foram rejeitadas e oito foram aprovadas. Entre elas, a destinação de 2% do montante do lucro operacional da Sabesp à Santa Casa de Misericórdia, que ficaria com 1,5% e a Associação de Voluntários no Combate ao Câncer, com 0,5%.