O parecer exarado pela Comissão de Ética da Câmara de Fernandópolis, lido durante a sessão ordinária do Legislativo desta terça-feira, opina pela cassação do mandato do vereador Warley Luiz Campanha de Araujo (DEM).
Na sexta-feira, dia 16, os vereadores votarão, em sessão extraordinária aberta, às 17h30, pela cassação ou não do mandato do vereador. Warley é acusado pela Justiça de crime de concussão (extorsão praticada no exercício de cargo ou função pública) contra o assessor jurídico Ricardo Franco de Almeida e está preso desde 6 de agosto na cadeia pública de Estrela DOeste; na Câmara, a Comissão de Ética entendeu que houve quebra de decoro parlamentar.
Na mesma sessão, o secretário da mesa diretora, André Pessutto, leu ofício do 5o Promotor de Justiça, Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, que propugna instauração de processo interno de cassação do mandato eletivo do Vereador Warley Luiz Campanha de Araújo.
É o segundo pedido de cassação feito pelo promotor para o cargo do vereador - desta vez, sob a acusação de que Warley teria exercido indevidamente a vereança durante o período de 20 de abril a 28 de maio de 2009, período em que se encontrava em gozo de licença-saúde concedida após perícia médica feita pelo INSS Instituto Nacional do Seguro Social.
Depois da leitura do ofício do promotor, a Câmara prosseguiu os trabalhos normalmente, votando os seguintes projetos: Projeto de Lei 101/2009, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$13.986,59; Projeto de Lei 119/2009, dispõe sobre autorização para firmar convênio de mútua cooperação de conceder auxílio à COFAST Comunidade das Famílias São Pedro, no valor R$10.000,000; Projeto de Lei 127/2009, dispõe sobre a criação do Programa Teste da Orelhinha; e Projeto de Lei 131/2009, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar junto ao Orçamento do Poder Legislativo Municipal, no valor de R$250.000,00.
