O Governo do Estado de São Paulo está lançando uma campanha para incentivar o consumidor que não tem o hábito de pedir a Nota Fiscal Paulista, a direcionar essas notas às entidades assistenciais do município. Nessa terça-feira, 29, a Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Rita Passos, esteve reunida na Casa de Portugal de Fernandópolis com prefeitos, gestores e entidades sociais da região para falar sobre o assunto.
Segundo a secretária, há três formas de beneficiar uma entidade. Para tanto, alguns passos devem ser primeiramente seguidos. O primeiro é saber se a entidade está cadastrada e ativa no Sistema Pró-Social da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social Seads.
Isso é possível através do site www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br; em seguida, clique em Entidades Sociais e depois em Entidades Incluídas. Caso a entidade não esteja ativa na Seads, será necessário que a pessoa procure a Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads). Para inscrever a entidade no Programa Nota Fiscal Paulista NFP basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br e clicar em Primeiro Acesso/Pessoa Jurídica, em seguida, preencher os dados solicitados. Feito isso, a entidade já pode ser beneficiada.
Três formas podem ser utilizadas para conceder o benefício à entidade social:
- 1º - a primeira delas é a entrega direta do cupom fiscal, sem o CPF do consumidor, à entidade social. Com as notas em mãos, a instituição acessa o sistema do NFP e faz o cadastro em seu benefício.
- 2º - a outra maneira é bem parecida com a primeira. A diferença é que o próprio consumidor, inscrito no Programa Nota Fiscal Paulista, cadastra o cupom fiscal no sistema em favor da entidade social de sua preferência. Para isso, a nota não pode ter identificação de CPF. Na página do usuário, basta clicar em Entidades Sociais e preencher os dados.
- 3º - Já com a Nota Fiscal Paulista emitida com o CPF do consumidor, ele ainda pode fazer a transferência de créditos, depois que recebê-los, à entidade social de sua preferência. É ele quem define o valor a ser doado.
A cada R$ 100 em notas fiscais apresentadas, as entidades podem concorrer a prêmios mensais que são sorteados pelo Programa. Apenas as que estiverem em dia com a Fazenda e ativas no cadastro do Seads poderão usufruir do benefício.
Durante a palestra, Rita apresentou uma estatística revelando que 80% das pessoas não põem CPF na nota fiscal. São essas notas que nós queremos para as entidades, afirmou. A secretária incentivou aos presentes a se mobilizarem para fazer campanhas em prol das entidades.
Outra novidade que Passos trouxe foi a de que está pleiteando junto ao governador José Serra aumento do repasse estadual às Drads. Fiz uma proposta para que seja dobrado o orçamento da Seads. Tenho falado com deputados para aprovar a proposta. Como sou deputada estadual licenciada, tenho muita amizade com vários deles e estou com fé que vai dar certo, disse. A secretária foi aplaudida pelos presentes após a notícia.
