O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, declarou que acha muito difícil que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria quase 8 mil novos cargos de vereadores em todo o Brasil, passe no STF, caso venha a ser ali contestada: Acho que a possibilidade dessa contestação vir a ser acolhida é muito grande, disse.
Mendes fez as declarações em São Paulo, onde participou da abertura da Semana da Conciliação 2, um mutirão realizado pelo Poder Judiciário.
O ministro explicou que o STF tem restrições a mudanças no que se chama de processo eleitoral no sentido amplo, declarou.
A PEC foi aprovada em primeiro turno com 370 votos a favor e 32 contra. O texto dispõe que, se sancionada, ela produzirá efeito retroativo à eleição de 2008. Isso, entretanto, fere o princípio constitucional do artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual as regras de uma eleição não podem ser mudadas no curso do processo eleitoral.
Em Fernandópolis, o número de vereadores saltaria de dez para 15. Isso, porém, só deverá ocorrer em 2012, no entendimento de Gilmar Mendes: Há um debate constitucional relevante que terá que ser levado em conta.
