Um jovem de Mira Estrela que tentava obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Fernandópolis, foi flagrado nessa terça-feira, 15, pela 85ª Ciretran de Fernandópolis. Uma portaria do Detran (Departamento Nacional de Trânsito), de nº 1160, de 10 de junho de 2008, impede que pessoas que tenham uma Circunscrição Regional de Trânsito em sua cidade, requeiram a CNH em outra.
Segundo o delegado Walter Ananias Costa, o aluno teria fornecido um endereço falso durante a comprovação de domicilio. Um procedimento administrativo preliminar já com documentos e oitivas que comprovam os fatos foi instaurado. O jovem poderá sofrer penalidades impostas pela Ciretran e responderá um inquérito por crime de falsidade ideológica capitulado no artigo 219 do Código Penal.
No mesmo dia, Walter marcou uma reunião com as autos-escolas para alertá-los quanto ao problema e modificar as declarações de domicílio: a partir de agora, a auto-escola terá que informar o período exato de residência do candidato. Antigamente o interessado só declarava que residia a mais de seis meses naquele endereço.
As testemunhas que assinaram uma declaração sobre falsidade ideológica fornecida pela Ciretran antes da realização das aulas práticas também serão penalizadas, informou o delegado.
