No dia 15 de setembro, às 19h30min, no Auditório da Casa do Advogado de Fernandópolis, acontecerá a palestra Lei nº 11.340/06 Lei Maria da Penha, ministrada pelo Dra. Helena Maria Diniz, advogada.
A palestrante é ainda presidente da OAB Seccional da Lapa: presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP: bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil; mestre em Direitos Fundamentais pela Unifieo.
Promulgada há três anos, a lei em questão veio com o objetivo de punir aqueles que praticam a chamada violência no lar, especialmente maridos ou companheiros que espancam suas mulheres.
O nome Maria da Penha adveio de uma professora cearense que hoje está confinada a uma cadeira de rodas devido à violência do marido, que por pelo menos duas vezes tentou matá-la. Maria da Penha não se intimidou, procurou justiça e conseguiu a condenação do antigo marido. A lei foi sancionada em 2006, pelo presidente Luiz Ignácio Lula da Silva, que na ocasião recebeu a professora cearense em audiência.
