Contas de 2007 da ex-prefeita tiveram parecer desfavorável do relator Robson Marinho, da 2ª Câmara; procuradora-chefe opinara pela aprovação
A ex-prefeita de Fernandópolis, Ana Maria Matoso Bim, atribuiu a um equívoco do relator da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Robson Marinho, o parecer desfavorável à prestação de contas de sua gestão relativamente a 2007, emitido em 18 de agosto último.
Marinho entendeu que a administração do município teria aplicado apenas 91,76% dos recursos do Fundeb no magistério, quando há exigência legal de 95%. Na verdade, ocorreram algumas glosas, fazendo com que o TCE considerasse como efetivamente elegíveis esses 91,76%, explicou Edson Ribeiro Damasceno, ex-diretor de Planejamento de Ana Bim.
Damasceno afirmou que esses restos a pagar são normais na virada do ano, porque sempre há contratos que só serão completamente adimplidos no próximo exercício. Mas o mais grave, nesse equívoco, é que o dispositivo legal que estabeleceu esse quantum, a Lei Federal 11.494/07, só entrou em vigor no dia 22 de junho de 2007; assim, não poderia alcançar todo o exercício daquele ano em curso, opinou.
Ana Bim cita o parecer favorável às contas, exarado pela procuradora-chefe substituta Fernanda Amêndola Calil Cavalcanti de Araujo. Nele, a procuradora sugere que se recomendasse à Origem (a administração de Fernandópolis) que fosse instituído planejamento para cumprir o disposto na LF 11.494. Isso, evidentemente, só poderia valer para o exercício seguinte, comentou a ex-prefeita.
A procuradora Fernanda Araujo encerra o parecer com essas palavras: Esta assessoria reputa que tal desacerto não macula as presentes contas, tendo em vista que tal dispositivo legal entrou em vigor no dia 22 de junho de 2007, mesmo exercício destas contas. Pelo exposto, proponho seja emitido parecer favorável à Contas de Fernandópolis, pertinentes ao exercício econômico-financeiro de 2007.
Para Ana Bim, a ampla divulgação do parecer de Marinho em alguns órgãos de imprensa faz parte do jogo político de seus adversários: Querem me tornar inelegível. Não sei por que tanta perseguição, eu estou quieta no meu canto, cuidando da minha vida, lamentou.
Segundo Avenor Bim, marido da ex-prefeita, a defesa vai ingressar com recurso de revisão. Esse mecanismo é lento, até porque há outros recursos que eventualmente podem ser propostos. Ele não será remetido à Câmara de Fernandópolis nos próximos dias, como chegou a afirmar a imprensa oficial, disse.
