Entrou em vigor no último dia 7 de agosto, a lei estadual antifumo, que proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo em todo o Estado de São Paulo. A seguir, a ACIF (Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis) informa as regras que empresários e comerciantes devem adotar no cotidiano dos seus estabelecimentos.
O consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno está proibido em restaurantes, bares, boates, padarias, pizarrias, shoppings, supermercados, galerias comerciais, escolas, universidades, repartições públicas e nos táxis. Em hotéis e pousadas não é permitido fumar em áreas coletivas, apenas dentro dos quartos.
É permitido fumar em ambientes ao ar livre, como calçadas e parques, além das tabacarias.
Todos os estabelecimentos comerciais devem exibir placas advertindo os clientes de que é proibido fumar naquele local. O cumprimento da lei será exigido dos responsáveis pelos estabelecimentos comerciais e pelas empresas, que devem garantir um ambiente 100% livre de tabaco para clientes e funcionários. O cumprimento da lei será fiscalizado por agentes da Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo e por equipes do Procon. O descumprimento da lei resultará em multa que vai de R$ 792,50 a R$ 1.585, dependendo do tamanho do local. A segunda multa terá o valor da primeira dobrado. Na terceira infração, o estabelecimento será interditado por 48 horas e na quarta, por um mês. As multas são pagas pelo comerciante e não pelo infrator, ou seja, pelo fumante.
Se um cliente de uma loja ou restaurante acender um cigarro em local proibido, ele deve ser advertido imediatamente pelo gerente ou proprietário. Se o fumante insistir, a direção do estabelecimento poderá chamar a polícia para retirá-lo do local.
O objetivo da nova lei é proteger o cidadão do tabagismo passivo, situação em que se inala a fumaça lançada no ambiente fechado por um fumante. Segundo a Organização Mundial de Saúde, o tabagismo passivo é a terceira maior causa de mortes evitáveis no mundo, depois do tabagismo ativo e do consumo excessivo de álcool. Estima-se que 200 mil pessoas morram por ano no país por causa do fumo.
Além de melhorar a qualidade de vida da população, a nova lei gera vantagens para as empresas como a eliminação da fumaça do tabaco no local de trabalho, a redução de doenças decorrentes da exposição à fumaça do tabaco e aumento da produtividade, além de benefícios econômicos e promoção da qualidade de vida dos trabalhadores.
Para saber mais sobre a lei antifumo acesse os sites: www.leiantifumo.sp.gov.br e www.sesisp.org.br/tabagismo.
