Na última terça-feira, 18, o juiz da Vara da Infância e Juventude Evandro Pelarin apresentou o Toque de Recolher para a Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa do estado de Pernambuco. O convite foi feito pela presidente da Comissão de Cidadania, deputada Terezinha Nunes (PSDB), que pretende instalar a medida no Estado.
Durante a palestra, Pelarin explicou que o objetivo da iniciativa não é combater a criminalidade infanto-juvenil, mas enfrentar a situação de risco a qual podem ficar expostas crianças e adolescentes. Ele também apontou estatísticas positivas da medida que, desde que começou, em 2005, fez com que os crimes envolvendo menores caíssem 55% em Fernandópolis. Segundo Pelarin, foram 378 atos infracionais envolvendo menores em 2005, e 268 no ano passado.
Evandro disse ainda, que a medida não cerceia o direito de ir e vir dos jovens, pois o caráter é de proteção. "Não existe direito absoluto de ir e vir. Quando os pais são negligentes, a Justiça deve agir", salientou.
Para o juiz da Vara Regional da Infância e Juventude de Pernambuco, Paulo Brandão, qualquer iniciativa relacionada a menores de idade necessita do envolvimento da sociedade como um todo. Ele acredita que a Região Metropolitana do Recife não está preparada para aplicar o toque de recolher por causa da quantidade de habitantes e de sua complexidade estrutural.
A presidente da Comissão de Cidadania acredita que a medida poderia ter início nas cidades do interior, onde há áreas de prostituição infantil. "Na Bahia, há cidades de fronteira onde esse tipo de agressão era intenso e que, após a medida, diminuíram os números da criminalidade", observou.
