O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal acolheu por unanimidade a representação do Ministério Público sobre a instauração de processo interno administrativo de cassação do mandato do ex-presidente da Câmara Warley Campanha acusado de quebra de decoro parlamentar.
A decisão foi anunciada pelo corregedor do Conselho de Ética, vereador José Carlos Zambon, durante sessão ordinária realizada nessa terça-feira, 18, na Câmara. O parecer final deverá sair em aproximadamente 60 dias.
Uma série de procedimentos que regem o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo devem ser seguidos para chegar à decisão final. O próximo passo do corregedor agora, é dar ciência ao vereador Warley para que apresente sua defesa prévia. Zambon tem três dias para comunicá-lo e, Campanha, 15 para apresentá-la.
Caso seja esgotado o prazo sem apresentação de defesa, o corregedor comunicará o fato ao presidente da Câmara, dentro de dois dias, que, no prazo de três nomeará um defensor dativo para apresentá-la, no prazo de cinco dias.
Apresentada a defesa, Zambon abrirá o prazo de 20 dias para diligências, oitivas de testemunhas e instruções probatórias que entender necessárias. Em seguida, o relator dos trabalhos terá o prazo de mais 20 dias para sua manifestação e relato, que deverá ser votado, em cinco dias pelo Conselho de Ética.
Caso seja aprovado, Warley poderá receber apenas uma advertência ou suspensão temporária do cargo de vereador ou, ainda, cassação do cargo por meio de um Projeto de Resolução que será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara para ser lido em sessão e, nos termos legais e regimentais submetido à apreciação e deliberação do Plenário.
