O vereador José Carlos Zambon (PP), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Fernandópolis, convocou reunião para a tarde desta quarta-feira, 12, no Palácio 22 de Maio.
Usando da palavra durante o bloco das explicações pessoais, na sessão ordinária da noite de terça-feira, Zambon explicou que a questão deverá ser analisada cuidadosamente pela comissão. O vereador não quis emitir opinião pessoal e até solicitou que, nesse período, a imprensa evite entrevistá-lo, salvo para liberar as informações do andamento dos trabalhos da Comissão de Ética.
Além do corregedor, compõem a comissão os vereadores Candinha Nogueira (sub-corregedora), André Pessuto (relator), Creusa Nossa (1ª secretária) e Neide Garcia (2ª secretária).
11 Projetos
O presidente em exercício da Câmara de Fernandópolis, Dorival Pântano, comandou a sessão ordinária desta terça-feira, 11 de agosto.
Foram votados 11 projetos que tratam dos seguintes assuntos: estabelece tratamento diferenciado e favorecido às micro-empresas, às empresas de pequeno porte e ao micro empreendedor individual, no âmbito do município de Fernandópolis, nos termos do artigo 179 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, além de emenda ao projeto.
Os demais projetos tratavam da criação e desenvolvimento da campanha de conscientização a respeito do desperdício de água, denominada Poupe Água; autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.088.000,00 (um milhão e oitenta e oito mil reais); desafetação de imóvel público de sua destinação originária, autoriza sua alienação por meio de doação, sem ônus ou encargos, para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo; desafetação de imóvel público de sua destinação originária, autoriza sua alienação por meio de doação, sem ônus ou encargos, para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis; desafetação de imóvel público de sua destinação originária, autoriza sua alienação por meio de doação, sem ônus ou encargos, para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Finalmente, estavam em pauta a autorização para firmar convênio de mútua cooperação e conceder subvenção social e auxílio à Associação de Voluntários no Combate ao Câncer Cândida de Jesus Silva Nogueira AVCC., no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); autorização para firmar convênio de mútua cooperação e conceder subvenção social e auxílio ao Grupo de Apoio a Pacientes com Doenças Infecciosas e Parasitárias GADIP - no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); outorga de título de cidadão fernandopolense ao Ilustríssimo Senhor Padre Deoclides Messias Lolis; e autorização para indenizar à concessionária de transporte coletivo urbano do município de Fernandópolis, que entrou para votação por dispensa de formalidades.
O vereador André Pessuto pediu vista do Projeto que dispõe sobre autorização para outorga de concessão de uso remunerado de bens municipais.
