O Ministério Público de Fernandópolis, representado pelo promotor de Justiça Daniel Azadinho, protocolou na Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira, 11, uma representação para instauração de processo interno administrativo de cassação do mandato eletivo do ex-presidente da Câmara Warley Campanha.
A representação será lida durante a sessão ordinária de hoje e encaminhada para a Comissão de Ética do Legislativo, onde será avaliada. O presidente da Comissão, José Carlos Zambon, tem prazo de cinco dias para se manifestar.
Até o momento já foi decretada a indisponibilidade de bens de Warley e o afastamento do cargo de presidente da Câmara. Segundo o promotor, a partir de amanhã o Ministério Público visitará o INSS, onde Campanha trabalhava, para solicitar instauração de processo investigatório.
Nesta quarta-feira, a Câmara deverá autorizar a contratação de um novo advogado para responder pelo Legislativo perante o Caso Warley, já que o assessor jurídico Ricardo Franco, que figura como vítima de extorsão no imbroglio, é parte interessada.
CÂMARA APRECIA 10 PROJETOS:
A Câmara de Fernandópolis realiza nessa terça-feira, 11, sessão ordinária para a votação de 10 Projetos. São eles:
- Projeto de Lei Complementar 01/2009, que estabelece tratamento diferenciado e favorecido às micro-empresas, às empresas de pequeno porte e ao micro empreendedor individual, no âmbito do município de Fernandópolis, nos termos do artigo 179 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Emenda ao Projeto;
- Projeto de Lei 53/2009, que dispõe sobre criação e desenvolvimento da campanha de conscientização a respeito do desperdício de água, denominada Poupe Água;
- Projeto de Lei 57/2009, que dispõe sobre autorização para outorga de concessão de uso remunerado de bens municipais;
- Projeto de Lei 83/2009, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.088.000,00 (um milhão e oitenta e oito mil reais);
- Projeto de Lei 86/2009, que dispõe sobre desafetação de imóvel público de sua destinação originária, autoriza sua alienação por meio de doação, sem ônus ou encargos, para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo;
- Projeto de Lei 87/2009, que dispõe sobre desafetação de imóvel público de sua destinação originária, autoriza sua alienação por meio de doação, sem ônus ou encargos, para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis;
- Projeto de Lei 88/2009, que dispõe sobre desafetação de imóvel público de sua destinação originária, autoriza sua alienação por meio de doação, sem ônus ou encargos, para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo;
- Projeto de Lei 90/2009, que dispõe sobre autorização para firmar convênio de mútua cooperação e conceder subvenção social e auxílio à Associação de Voluntários no Combate ao Câncer Cândida de Jesus Silva Nogueira AVCC, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais);
- Projeto de Lei 91/2009, que dispõe sobre autorização para firmar convênio de mútua cooperação e conceder subvenção social e auxílio ao Grupo de Apoio a Pacientes com Doenças Infecciosas e Parasitárias - GADIP, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
- Projeto de Decreto Legislativo 05/2009, que dispõe sobre outorga de título de cidadão fernandopolense ao Ilustríssimo Senhor Padre DEOCLIDES MESSIAS LOLIS.
A sessão será presidida pelo vereador Dorival Pântano, presidente em exercício da Câmara Municipal de Fernandópolis.
