Uma semana após a sanção da Lei que regulamenta a profissão de mototaxista, profissionais da área cobram maior fiscalização por parte da Prefeitura quanto aos mototaxistas que trabalham clandestinamente.
Segundo eles, cerca de 200 mototaxistas circulam pelas ruas de Fernandópolis; desse total, aproximadamente 70 estariam devidamente regularizados no Departamento de Taxas e Alvarás da Prefeitura.
Ficamos contentes com a regulamentação da nossa profissão, pois antes éramos discriminados; mas, se a Prefeitura não tomar uma posição firme com relação aos mototaxistas irregulares, de nada vai adiantar, afirmou um mototaxista que preferiu não se identificar.
De acordo com a chefe do Departamento de Taxas e Alvarás, Janaína Aparecida de Oliveira, a Prefeitura tem conhecimento dessa clandestinidade, mas alega não ser responsável pela fiscalização.
Temos conhecimento do problema, mas essa fiscalização não é de responsabilidade da Prefeitura. Aliás, nem temos como fiscalizar. A obrigação teria que ser da polícia, mas como a profissão não estava regulamentada por Lei não tinha como fiscalizar. Em breve pretendo fazer uma reunião com a polícia e com a Ciretran para saber deles, até que ponto podem nos ajudar, afirmou Janaína.
Ainda segundo a funcionária municipal, a Prefeitura elaborou um Projeto de Lei, que está na Câmara para ser votado, que regulamenta a atividade de taxistas no município. A próxima Lei a ser alterada será a dos mototaxistas.
Várias reuniões também já foram realizadas entre os mototaxistas, empresários prestadores de serviços, a Diretoria de Planejamento, Departamento de Trânsito, Setor de Alvarás e a Procuradoria Jurídica do Município para tentar solucionar o problema. Atualmente, existem sete empresas regularizadas no setor de Taxas e Alvarás e três em processo de regularização.
