Entrou em vigor nessa sexta-feira, 7, em todo Estado, a Lei antifumo. A partir de agora, não será permitido fumar em ambientes coletivos fechados. As multas que deverão ser aplicadas aos que desrespeitarem a Lei vão de R$ 792,50 a R$ 1.585 e poderá ser redobrada no de reincidência. Na terceira infração, o estabelecimento comercial permanecerá interditado por 48 horas. A segunda interdição e as seguintes se estenderão por 30 dias.
Outro item que a resolução disciplina é a padronização do aviso de proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro tipo de fumo. Em Fernandópolis, boa parte dos comerciantes já afixou adesivos em seus estabelecimentos.
Nessa quinta-feira a Fundação Educacional de Fernandópolis (FEF) afixou vários desses adesivos pelos campus, já se preparando para a volta às aulas que acontece na próxima segunda-feira, 10.
Ontem o diretor do Procon de Fernandópolis, José Luiz Biselli, informou ao CIDADÃO que o órgão trabalhará apenas com o sistema de denúncia. Caso essas ocorrências aconteçam aos finais de semana, os envolvidos deverão se apresentar no Procon na segunda-feira. Toda multa será aplicada somente pelo Procon de São Paulo.
Biselli também informou que a falta de avisos nos estabelecimentos, indicando a proibição do consumo de cigarros não isentará o fumante de ser advertido, uma vez que a Lei já está vigorando. O diretor disse ainda, que o órgão não foi procurado por nenhum comerciante para maiores esclarecimentos sobre a Lei.
