Na contra mão do que vem acontecendo na maior parte das prefeituras do país, onde todos os dados incluindo os salários dos funcionários estão sendo divulgados na internet, a assessoria do executivo fernandopolense não respondeu às perguntas do jornal CIDADÃO enviadas há 16 dias.
A consulta trata dos honorários de sucumbência pagos aos procuradores do município. Ao todo foram elaboradas seis perguntas que segundo a assessora de imprensa foram encaminhadas para o departamento jurídico responder.
Mesmo com um quadro de funcionários, na pasta da Comunicação, numericamente invejado por administradores de cidades de maior porte do que Fernandópolis; é comum o atraso nas respostas às consultas feitas pelos veículos de comunicação da cidade.
Às vezes, os assessores dizem que escolherão apenas algumas das perguntas enviadas para serem respondidas, pois não darão conta de responder, como se todas elas não fossem importantes. Fatos como estes eram muito comuns de acontecerem em tempos de ditadura, os quais não cabem num sistema democrático de direito.
O direito de acesso a informações públicas vem expressamente previsto na Constituição da República (inciso XXXIII do art. 5º) e inserida no rol dos direitos individuais. O dispositivo assegura a obtenção de documentos não só para informação particular, mas também de "interesse coletivo ou geral", o que indica uma das formas do exercício da cidadania.
