Empresários e comerciantes em débito com a Prefeitura de Fernandópolis têm até o dia 14 de setembro para aderir ao Refis 2009. A Campanha de Recuperação Fiscal oferece anistia de juros e multas para impostos como ISS, IPTU, taxas, asfalto e outros. Dívidas que estão na Justiça também podem ser renegociadas. Todos os débitos podem ser parcelados em até seis vezes, com 100% de desconto em encargos e multas, exceto a correção monetária do período.
O Refis pode ser feito por contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que se encontram em débito com o município até o dia 31 de dezembro de 2008. Para participar do Refis basta se inscrever na Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e negociar a quantidade de parcelas necessárias para quitar o débito. Os contribuintes que não participarem da campanha terão suas dívidas enviadas para o Cartório Anexo Fiscal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Optar pelo Refis é uma ótima oportunidade para efetuar a regularização de seu empreendimento e, assim, se for o caso, participar de concorrências públicas, além de evitar a desagradável situação de ser informado sobre existência de pendências toda vez que for solicitar a Certidão de Débitos Municipais, salienta Carlos Takeo Sugui, presidente da ACIF (Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis) aos empresários e comerciantes da cidade.
De acordo com o diretor municipal de finanças, Francisco José Carneiro, o Refis é uma oportunidade para que empresários acertem suas dívidas com o município e deixem em dia seus impostos e taxas de contribuições. Quando a empresa tem algum débito com o município, ela fica impedida de participar de concorrências públicas, além de sofrer processos judiciais, podendo também ficar impedida de vender ou comprar de outras empresas por conta de dívidas acumuladas, revela Carneiro.
A Central de Atendimento da Prefeitura fica na Rua Bahia, 1264, ao lado do Paço. Mais informações pelo telefone (17) 3442-2177.
