Em nota distribuída à imprensa nesta quinta-feira, 16, a assessoria de comunicação da prefeitura de Fernandópolis chamou a extinção do Posto Fiscal de Fernandópolis, sacramentada pela Portaria CAT 139/2009, de transformação em Serviço de Pronto Atendimento.
Anexas à nota assinada pela assessora Tatiana Brandini, estavam cópias de dois documentos um ofício dirigido ao prefeito Luiz Vilar e assinado por Otávio Fineis Junior, Coordenador da Administração Tributária, e uma correspondência de autoria de José Clóvis Cabrera, diretor executivo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, encaminhada ao deputado federal Julio Semeghini e repassada ao prefeito Vilar.
No ofício, Fineis Junior explica que os serviços via internet têm minimizado a necessidade de atendimento presencial nos postos fiscais, permitindo que a administração promova significativas alterações na estrutura do Fisco Estadual (...) Nessa linha, foi editada a Portaria CAT nº 139, de 13 /07/2009, que dispõe sobre a extinção, entre outros do Posto Fiscal PF 10 Fernandópolis, com a conseqüente criação, em seu lugar do Serviço de Pronto Atendimento-SPA, que passará a atender aos contribuintes locais.
Já o documento enviado a Semeghini argumenta que inicialmente deve ser esclarecido que não se trata de eliminação de serviços da Secretaria da Fazenda no município.
De acordo com a correspondência de Clóvis Cabrera, na comparação com os postos fiscais mais próximos, podemos confirmar que os dados coletados na análise comparativa entre as unidades revela que o Posto Fiscal de Votuporanga tem um movimento 66% maior e o de Jales 35% maior que o de Fernandópolis.
O signatário argumenta ainda que a portaria relaciona os 22 Postos Fiscais extintos, entre os quais permitimo-nos identificar alguns com movimento superior ao de Fernandópolis, tais como os Postos Fiscais da Capital Tatuapé (movimento 15 vezes maior), Santana (movimento 14 vezes maior), Ipiranga (9 vezes maior), São Bernardo do Campo (5 vezes maior), Diadema (76% maior), Suzano (2 vezes maior), Taboão da Serra (2,3 vezes maior) e Mogi Mirim (2 vezes maior).
Para o advogado José Jesus Pizzutto, militante na comarca de Fernandópolis, querer chamar a extinção de transformação é maquiar a realidade: O fato é que nós pertenceremos, a partir de agora, ao Posto Fiscal de Votuporanga. Os atendentes daqui simplesmente receberão os protocolos e enviarão o malote para Votuporanga, o que naturalmente tornará o serviço mais demorado, argumentou.
