O fechamento do Posto Fiscal de Fernandópolis, bem como de 21 outros por todo o Estado, é atribuído à maturidade, o desempenho de canais não-presenciais e a parcerias com prefeituras pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Conforme CIDADÃO adiantou na edição do último sábado, 11, o fechamento era uma questão de tempo, por se tratar de decisão eminentemente técnica. Segundo se apurou, o prefeito Luiz Vilar de Siqueira fizera injunções políticas, especialmente junto ao secretário de Estado da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, no sentido de obter ao menos o adiamento do fechamento.
Não adiantou. Nesta terça-feira, 14, uma portaria da Secretaria da Fazenda determinou o fechamento do posto, que será incorporado por Votuporanga. O posto de Fernandópolis só atenderá até o próximo dia 24. Leia abaixo o inteiro teor da nota distribuída pela Secretaria:
Modernização dos canais de atendimento permite
desativação de 22 postos da Fazenda no Estado
A maturidade e o desempenho dos canais não-presenciais de atendimento aos contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e parcerias com prefeituras vão permitir a desativação de 22 postos de atendimento em todo o Estado ainda este mês. Outros 13 serão remodelados. A crescente adesão a novas ferramentas de atendimento pela internet e pelo telefone , com conseqüente redução na procura pelas unidades físicas da Secretaria, levou à reformulação, que passa a valer no dia 24 de julho. Na região de São José do Rio Preto será fechado o posto de Olímpia.
A Secretaria da Fazenda esclarece que nenhuma demissão será feita por conta das adequações. Todo o pessoal ocupado atualmente será reaproveitado na estrutura da Fazenda e nas prefeituras parceiras. Com o fechamento dos postos, cerca de 100 agentes serão deslocados para o trabalho efetivo de fiscalização.
A modernização dos processos na Secretaria da Fazenda foi o principal fator que tornou esses postos de atendimento presencial desnecessários. Atualmente, a maior parte dos serviços procurados pode ser encontrada na internet, no Posto Fiscal Eletrônico. Acessando o endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br, o contribuinte pode, com comodidade e segurança, resolver grande parte de suas demandas, como aberturas e alterações cadastrais, solicitações de autorização de impressão de documentos fiscais e entrega de informações econômico-fiscais. Além desse canal, o cidadão pode ainda acessar serviços pelo Fale Conosco (correio eletrônico) ou pelo telefone (0800 170 110).
A migração dos processos para o meio digital é uma meta da Fazenda para tornar os serviços mais rápidos e seguros. Além disso, as tramitações passam a ser controladas de forma precisa, diminuindo sensivelmente a possibilidade de erros e atrasos.
Dos 35 postos de atendimento onde a Fazenda identificou baixa demanda, 13 serão reformulados, passando a ser Serviços de Pronto Atendimento (SPAs). Eles terão a estrutura redimensionada de acordo com a demanda e prestarão os serviços mais relevantes na recepção de pedidos e na orientação ao contribuinte.
Já nos demais 22 municípios, onde os postos passaram a ser desnecessários, ainda assim a Fazenda dará às Prefeituras a possibilidade de montar uma unidade de atendimento ao público (UAP), em convênio com o Estado. Nos municípios onde não houver interesse pela unidade, os contribuintes serão atendidos presencialmente no posto fiscal da cidade mais próxima.
