O Senado Federal aprovou, na última semana, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a criação de 230 novas Varas Federais e 8.510 cargos e funções comissionadas no Judiciário. O projeto não terá que ser votado no plenário do Senado e será remetido à sanção do presidente Lula.
De acordo com o texto legal, as 230 varas serão implantadas entre 2010 e 2014. Serão criados 8.510 cargos, sendo 5.060 efetivos, 230 cargos comissionados e 3.220 em funções comissionadas. Haverá concurso público para o preenchimento da maioria das vagas. As cidades que sediarão as varas serão decididas pelo Conselho da Justiça Federal, vinculado ao STJ.
Na região noroeste paulista, a cidade de Votuporanga é uma das que postulam a criação e instalação de uma vara federal. As lideranças políticas recorrem à ação de lobistas ligados ao deputado federal João Dado (PDT-SP) para levar ao CJF sua reivindicação.
A maior concorrente regional é Jales, distante 60 km de Votuporanga, e que já conta com uma vara federal: administradores da Justiça entendem que, logisticamente, seria mais racional a criação de uma segunda vara em Jales do que uma em Votuporanga. Em Fernandópolis, ninguém se manifestou publicamente a respeito do assunto.
