Apenas cinco comerciantes compareceram à reunião realizada nessa quinta-feira, 2, na Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis (ACIF), para discutir sobre o horário de funcionamento de bares e similares.
O motivo da falta de comparecimento dos comerciantes pode estar ligado ao fato de que a ACIF convidou através de cartas e telefonemas, apenas 15 dos associados que têm ligação com o tema que seria tratado. Desses, apenas quatro compareceram. Os demais, não ligados à Associação, foram comunicados pela imprensa um dia antes. Somente um compareceu.
Mesmo com menos de 5% dos comerciantes da cidade, o juiz Evandro Pelarin debateu o tema com os presentes, apontando estatísticas de que os furtos cometidos por adolescentes na cidade, 95% estariam vinculados ao consumo de drogas lícitas e ilícitas.
O juiz também fez uma série de perguntas para cerca de 30 pessoas que estavam presentes jornalistas, policiais militares e civis, vereadores, membros do conselho tutelar, funcionários da Acif e da prefeitura, que serão inseridas em um inquérito judicial que está sendo elaborado por ele.
Algumas das perguntas foram: Quem concorda que o álcool está por trás de alguns crimes como brigas, agressões, perturbação ao sossego? Quem concorda que a Avenida Expedicionários Brasileiros e adjacências, por exemplo, em altas horas da noite e final de semana é um lugar perigoso para crianças desacompanhadas dos pais ou responsáveis? Quem concorda que a Avenida Expedicionários Brasileiros é um local que favorece o tráfico de drogas? Quem concorda que a segurança pública é um dever do Estado, da Segurança Pública e de todos?
Houve uma unanimidade favorável na maioria das perguntas do juiz - mas o que intriga os comerciantes e a própria população é com relação ao horário que será estabelecido para fechamento.
Alguns empresários temem fechar o mês no vermelho caso o horário implantado seja rigoroso. É o caso de Evanildo de Miranda Borges, proprietário da Casa do Espeto. Acredito que se fosse estabelecido um horário até 1h para nós não atrapalharia, porque a gente apaga a churrasqueira por volta da 0h. Mas se o horário estabelecido for antes disso, aí sim atrapalhará, teremos prejuízo. Porque o pessoal chega às 22h para comer. Mas se apertar as coisas vamos ter que passar um pouco das contas para eles pagarem, disse Evanildo.
Já Gustavo Sisto, dono do BartoShow, declarou que é preciso impor limites e que com bom senso pode-se chegar a um acordo. Eu acho que tudo tem que ter limite. E tem que haver esse debate, o doutor Evandro é uma pessoa aberta a debates, como ele falou no início, ele não veio impor nada, mas debater. O problema é que os comerciantes que trabalham corretamente, dentro da lei, pagam pelos que não andam na linha. A gente está aberto para conversar, se bares tivessem uma regulamentação até 2h30 ou 3h acho que estaria bom, uma boate até 5h. Sei lá, é algo para ser discutido, afirmou Gustavo.
A mesma opinião teve o comerciante Luiz Cláudio Barro, do Auto Posto Por do Sol. A princípio a gente vê essa ação da sociedade de Fernandópolis com bons olhos. Evidentemente que precisamos avaliar com cuidado, de forma que a gente faça uma lei que atenda os interesses da sociedade no aspecto moral e que atenda também os comerciantes no aspecto social e comercial. Espero que o bom senso prevaleça. Então todos sairão ganhando, concluiu Luiz Cláudio.
Pela Câmara, lei é inconstitucional, afirma assessor jurídico do Legislativo
Durante a reunião, o presidente da Câmara Warley Campanha de Araújo - que estava acompanhado dos vereadores Étore José Baroni e André Pessutto disse ao juiz Evandro Pelarin que o Legislativo não poderá criar essa lei, por onerar os cofres públicos. Para que ela seja válida, terá que partir do Executivo. Segundo Ricardo Franco, assessor jurídico da Câmara, existem três tipos de alvarás na prefeitura. Alvará de 8h, 14h e 24h de funcionamento. Para criação da lei esses alvarás terão que sofrer alteração, pois o horário de funcionamento não será o mesmo, bem como o valor da taxa recolhida pelo setor de taxas não será. Pelarin questionou ao presidente sobre qual seria a base legal para que cidades como Diadema, que já criou, e Votuporanga, que está criando a lei pela Câmara e não pela Prefeitura. Segundo apurou o CIDADÃO, de acordo com Ricardo Franco, a Lei Orgânica do Município de Fernandópolis não permite a criação da lei. Cada município tem a sua lei orgânica, eu não sei se lá houve um acordo entre o comércio e a Prefeitura. É preciso ver como é a lei orgânica desses municípios, disse Franco.
