A Prefeitura de Fernandópolis, através do Setor de Taxas e Alvarás realizará na próxima semana a entrega de 3.320 carnês da Taxa de Fiscalização de Funcionamento de 2009, referente aos alvarás do comércio, indústria, prestadores de serviços e profissionais liberais. A previsão de arrecadação é de R$ 678 mil.
O prazo para pagamento à vista ou da primeira parcela da Taxa é dia 10 de julho, e das demais parcelas para o dia 10 dos 3 ou 4 meses subseqüentes, dependendo dos valores. O contribuinte que efetuar o pagamento do carnê à vista terá 10% de desconto, como incentivo de pontualidade.
O dinheiro arrecadado não sai do município e pode ser utilizado na pavimentação asfáltica, recapeamento, operação tapas-buracos, construção e reforma de calçadas e vias urbanas. São diversas as obras e ações sociais que visam melhorar a qualidade da educação, saúde, infraestrutura, entre outras áreas de interesse da população, portanto é importante que o contribuinte faça o seu cadastro e regularize sua atividade.
De acordo com o Setor de Taxas e Alvarás da Prefeitura, o pagamento poderá ser feito no Banco Santander até o vencimento, após o contribuinte deverá comparecer ao prédio anexo da Prefeitura, localizado na rua Bahia, 1264 e solicitar a substituição do carnê no setor de Taxas.
Instruções
A Prefeitura não se responsabiliza pelo extravio do carnê, desde que entregue no endereço indicado pelo contribuinte. Portanto é importante notificar as alterações ou encerramento da atividade.
As reclamações serão atendidas até o prazo de vencimento.
Depois de vencidas, as prestações sofrerão multa, juros de mora de 1% ao mês, além da atualização monetária, segundo a variação do INPC.
Outras informações no Setor de Taxas ou pelo telefone (17)3442 -2177 nos ramais 228 e 235
